Por unanimidade, o plenário do STF negou provimento, na sessão desta quinta-feira, 23, a recurso por meio do qual o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pedia que os processos nos quais é investigado no âmbito da operação Lava Jato, em primeira instância, tramitassem no STF.
Relator, o ministro Edson Fachin, explicou que a reclamação foi ajuizada pela então presidente Dilma Rousseff, e que Lula foi admitido como assistente litisconsorcial pelo então relator da causa, ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro último.
Essa situação, de acordo com o ministro, impede que o ex-presidente amplie o pedido ou a causa de pedir da ação. Fachin afirmou ainda que o pedido de Lula é estranho ao objeto da reclamação. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos ministros da Corte.
RCL
Na reclamação, Dilma alegava ter havido usurpação da competência do STF por parte do juiz Sério Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba, que autorizou a realização de interceptações telefônicas que acabaram por colher diálogos dos quais participava.
Em março de 2016, o plenário do Supremo referendou a liminar na qual o ministro Teori Zavascki determinou o sigilo de gravações envolvendo a então presidente da República e outras autoridades e a remessa dos autos referentes à investigação ao STF.
Após o julgamento, no entanto, Dilma foi afastada da presidência da República, o que impediu a nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil e, consequentemente, extinguiu a possibilidade de ser julgado no STF em eventuais investigações ou ações penais.
Em nova decisão, o ministro Teori determinou o encaminhamento à primeira instância dos processos nos quais o ex-presidente é investigado no âmbito da operação Lava Jato.
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Processo relacionado: RCL 23457