A 2ª turma do TRT da 18ª região condenou a empresa Heinz do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 25 mil a trabalhador que teve seu nome incluído em lista discriminatória por ter ajuizado ação trabalhista para requerer vínculo empregatício.
O colegiado entendeu que o ato da empresa de manter lista discriminatória de empregados é ilícito, e o empregado nela incluído, se sentindo atingido em sua imagem, honra ou intimidade, faz jus à reparação assegurada pela lei civil.
O empregado havia trabalhado na empresa, na região de Nerópolis, de maio de 1994 a dezembro de 2013, na função de motorista na colheita de milho e tomate. Na inicial, ele afirmou que, após ajuizar ação trabalhista para reconhecimento do vínculo empregatício, a empresa passou a proibir sua entrada no serviço e, além disso, o prejudicou na obtenção de outra vaga no mercado de trabalho por incluir seu nome em lista discriminatória com o nome de “motoristas bloqueados” e que foi distribuída a outras empresas do ramo na região. Em sua defesa, a empresa negou que tenha autorizado tal retaliação a ex-empregados que tenham ajuizado ação trabalhista e também afirmou que ele não provou que tenha sofrido prejuízos com os fatos alegados.
O caso foi analisado pelo juiz convocado Israel Adourian, que explicou que nesses casos cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seus direitos. O magistrado verificou, pelas provas contidas no processo, que os prepostos da empresa enviaram e-mails a algumas empresas que prestam serviços de transporte para a Heinz informando a lista de empregados impedidos de trabalhar para a empresa. “Prezados transportadores. Conforme conversado, segue listagem de motoristas impedidos de trabalhar na Safra de Tomate de 2015. Essa relação deve ser seguida à risca. Conto com todos”, dizia o trecho de um dos e-mails.
O magistrado considerou que a conduta da empresa revela que o dano sofrido pelo trabalhador é presumível. Para ele, ficou claro que a empregadora agiu em retaliação ao ajuizamento da ação trabalhista movida contra si pelo motorista. O magistrado reconheceu que a pretensão da ré era condicionar a obtenção de emprego à supressão do direito dos trabalhadores, entre eles o autor, de eventualmente não mover ações judiciais em face dela. “A conduta reprovável da recorrente atingiu a dignidade do autor, erigida a fundamento da República – CF/88, art. 1º, III – tratando-se de damnum in re ipsa. Desnecessária, pois, a prova de prejuízo concreto.”
Quanto ao valor da indenização, os membros da 2ª turma decidiram diminuir o valor que antes havia sido arbitrado pela juíza do Trabalho Wanessa Vieira, da 4ª vara de Anápolis/GO, de R$ 50 mil para R$ 25 mil.
Além disso, a turma manteve a condenação da empresa ao pagamento de danos materiais por lucro cessante a partir do mês de junho de 2015 (mesma época dos e-mails) até a data em que haja a efetiva retratação da reclamada, por meio de expedição de carta de recomendação do trabalhador à empresa que recebeu os e-mails com a lista de “motoristas bloqueados”.
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Processo relacionado: RO-0011014-65.2015.5.18.0054
Fonte: TRT da 18ª região