O juiz Sérgio Moro decidiu nesta segunda-feira, 28, declinar da competência do processo que investiga pagamento de propinas na Odebrecht. Com isso, a planilha com a indicação de pagamentos feitos pela empreiteira a pelo menos 286 políticos vai ao STF.
Considerando que a planilha retrata "pagamentos do Grupo Odebrecht a autoridades com foro privilegiado, talvez lícitos", Moro entendeu ser necessária a remessa do processo à Suprema Corte.
"O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal."
A planilha foi apreendida na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-presidente de Infraestrutura da empreiteira apontado pelos investigadores como o encarregado de Marcelo Odebrecht, para tratar de doações eleitorais e repasses a políticos. O documento foi divulgado oficialmente na manhã do dia 23, mas, no mesmo dia, o juiz decretou sigilo sobre o documento.
No sábado, 26, Moro mandou soltar nove investigados na operação Xepa e disse que era "provável a remessa de ambos os feitos à Egrégia Suprema Corte".
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Processo: 5003682-16.2016.4.04.7000
Veja a decisão.
