Entidades de delegados do DF apoiam críticas em vídeo à audiência de custódia

A Associação e o Sindicato dos Delegados do DF emitiram nota em apoio ao delegado Rodrigo Larizzatti, da 4ª DP do Guará/DF, que postou nas redes sociais texto e vídeo com críticas à audiência de custódia e ao Judiciário.

Na gravação, a autoridade policial comentava a soltura de um casal preso em flagrante, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

De acordo com as entidades, a audiência de custódia existe no Brasil devido ao grande número de presos provisórios, mas, a partir do momento em que o Poder Judiciário aloca magistrados para saírem de suas atividades de julgamento para atividades na audiência de custódia, "há diminuição razoável de julgamentos". "O ideal seria acelerar os julgamentos dos presos provisórios e não soltá-los deixando os processos em aberto."

"O que precisamos é de mais presídios para acolher a criminalidade absurda que assola no nosso País. Precisamos é de uma legislação processual penal com aplicação imediata da prisão dos delinquentes condenados no primeiro grau e não essa hedionda infinidade de recursos, o que transforma a decisão do Juiz do Primeiro Grau em tábula rasa."

Confira a nota na íntegra abaixo.

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A Associação e o Sindicato dos Delegados do DF apoiam o Delegado Rodrigo Larizzatti e esclarecem que a audiência de custódia vigora no Brasil devido ao grande número de presos provisórios, no entanto, a partir do momento em que o Poder Judiciário aloca magistrados para saírem de suas atividades de julgamento para atividades na audiência de custódia, há diminuição razoável de julgamentos. Ou seja, cresce a quantidade de processos em curso sem a devida finalização.

Pensamos que o ideal seria acelerar os julgamentos dos presos provisórios e não soltá-los deixando os processos em aberto. Para tanto, também se faz necessária a diminuição de recursos processuais disponíveis, que também atrasam demais o julgamento final desses processos.

As Entidades Integradas – Adepol & Sindepo – destacam também que concordam com a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais nos seguintes pontos:

• Não é razoável acreditar que alguém seja preso em flagrante indevidamente e que o Delegado de Polícia ratifique a ilegalidade, que o Promotor concorde com ela e que o Defensor Público se omita.
• O que precisamos é de mais presídios para acolher a criminalidade absurda que assola no nosso País. Precisamos é de uma legislação processual penal com aplicação imediata da prisão dos delinquentes condenados no primeiro grau e não essa hedionda infinidade de recursos, o que transforma a decisão do Juiz do Primeiro Grau em tábula rasa. Atualmente a bandidagem - com e sem gravata - tomou conta deliberadamente deste nosso Brasil. Direitos humanos sim e sempre. O que não pode ser confundido com a impunidade.