Migalhas Quentes

Ex-bombeiro é condenado por fraude em inquérito do incêndio na Boate Kiss

Ex-major teria apresentado documento para induzir em erro o juízo.

2/9/2015

O ex-comandante regional dos bombeiros de Santa Maria/RS, major Gerson da Rosa Pereira, foi condenado a seis meses de detenção por fraudar documentos relacionados ao inquérito policial que apurou as causas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013. A decisão é do juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª vara Criminal da comarca. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e o réu poderá apelar da sentença em liberdade.

Acusação

De acordo com a denúncia do MP, o ex-major teria disponibilizado à autoridade policial, juntamente com a cópia do alvará de prevenção contra incêndio da boate, documento relacionado à quantidade de pessoas que o local comportaria, que não constavam na pasta do Corpo de Bombeiros.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada considerou que os fatos narrados na denúncia encontram-se suficientemente escorados nas provas constantes nos autos.

Para o julgador, "não é crível que justamente a cópia que iria instruir o inquérito policial - de onde sairiam os indiciamentos criminais -, a única cópia autenticada, tenha sido enviada à Polícia Civil sem ter sido conferida, folha a folha, pelo próprio major".

Ele ainda reforçou que não é concebível que, diante da relevância do caso, tenha o corpo de bombeiros agido de maneira descuidada.

"Resta claro que o documento seria sim idôneo a enganar juiz ou perito. Afora que um magistrado não necessariamente conhece todas as especificações técnicas de um PPCI (como o tamanho de uma planta baixa por exemplo), podendo muito bem a documentação, da maneira como foi apresentada, induzir em erro."

Confira a sentença.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Mãe receberá pensão por morte de filhos em incêndio da boate Kiss

14/4/2014
Migalhas Quentes

Juízo de Santa Maria não vai ouvir todos os sobreviventes do incêndio na boate Kiss

19/1/2014
Migalhas Quentes

Prorrogada prisão temporária de envolvidos no incêndio da boate Kiss

1/2/2013
Migalhas Quentes

Sócio da boate Kiss teve negado pedido de liberdade provisória

1/2/2013

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024