São Bernardo inaugura Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessões
No próximo dia 28 de março, às 18h, será inaugurado o Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo, que ampliará o atendimento jurisdicional à população em geral em causas relativas a conflitos familiares (regulamentação de visitas, guarda, tutela, separação e divórcio, entre outros).
Este é um dos primeiros Setores de Conciliação das Varas de Família e Sucessões a ser constituído no Estado de São Paulo e é o resultado de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com a colaboração da 39ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo.
Participaram ativamente da elaboração do convênio, o diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo, o diretor geral do Fórum de São Bernardo do Campo, doutor Celso Alves de Rezende, e as juízas das Varas da Família da Comarca, doutoras Fátima Cristina Rupertt Mazzo, Eduarda Maria Romeiro Corrêa e Fátima Aparecida Douverny, com o apoio do presidente da 39ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo, doutor Fernando Guimarães de Souza.
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo já destinou mobiliário, equipamento de informática e pessoal de apoio para o funcionamento do Setor, designará professores e alunos estagiários que atuarão como conciliadores, sob a direção do juiz coordenador e orientação do Conselho Superior da Magistratura.
A Professora Rosa Benites Pelicani, coordenadora de Juizados Especiais da Faculdade, afirma que o trabalho a ser desenvolvido visa a colaborar com o desenvolvimento mais ágil da prestação de serviço jurisdicional, procurando promover a conciliação entre as partes. “Os nossos estagiários serão nomeados conciliadores, o que não afasta a possibilidade de advogados, juízes e membros do ministério público aposentados serem nomeados e participarem do projeto”.
Os conciliadores serão selecionados e nomeados por ato do Juiz Coordenador do Setor de Conciliação mas não terão vínculo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo atenderá de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 h, nas dependências do Fórum de São Bernardo do Campo, localizado à rua Rua 23 de maio, 107, Vila Teresa.
“Este é um avanço que visa o atendimento na Vara da Família mais célere”, afirma o diretor da Faculdade, Professor Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo. “É mais uma forma da FDSBC colaborar com a comunidade, com o apoio da Seccional da OAB”, ressalta.
Outros projetos sociais - A Faculdade mantém a Assistência Jurídica XX de Agosto que oferece atendimento jurídico gratuito aos munícipes de baixa renda no Escritório Escola e no posto Poupatempo do Município.
Por intermédio do projeto Direito na Palma da Mão, promove jornadas de orientação jurídica, palestras com temas ligados ao Direito em escolas da rede municipal de ensino e entidades comunitárias, além de atuar em juizados itinerantes, entre outras atividades. A próxima atividade acontecerá no dia 8 de abril, quando será realizada uma jornada de orientação jurídica na Emeb Suzete Aparecida de Campo, no Riacho Grande, das 9 às 17 h. O evento faz parte das comemorações dos 81 anos de criação da Represa Billings.
Mantém assistência jurídica às detentas do Presídio Feminino de São Bernardo do Campo, com acompanhamento de seus processos no Fórum.
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo cede as suas instalações à Faculdade Aberta da Terceira Idade (Fati), por meio de convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Bernardo do Campo (Sedesc) e Cooperativa de Professores e Afins (Coofati).
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