Colocando por terra um mito relacionado à arbitragem, os conferencistas do evento “Como a Mediação e a Arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?” rechaçaram a ideia de que a utilização do instituto coloca em risco o mercado de trabalho para os advogados.
“O advogado é indispensável na arbitragem. Será uma temeridade alguém comparecer a uma arbitragem sem advogado. A homologação da sentença arbitral estrangeira no STJ, por exemplo, tem que ocorrer via advogado.”
A afirmação categórica foi do professor Roberto Rosas, participante do primeiro painel na manhã desta sexta-feira, 21, no auditório externo do CJF. O professor Carlos Alberto Carmona reforçou a tese, asseverando que jamais teve conhecimento de processo arbitral sem a participação de um causídico, seja no Brasil ou no exterior.
O advogado José Antonio Fichtner, com larga experiência em arbitragem, acrescentou ainda que um efeito natural da proliferação do uso do sistema é a falta de árbitros para atender a demanda. Assim, ponderou inclusive sobre uma janela de oportunidade que se abre também para “grandes magistrados, que se aposentam no auge da maturidade intelectual”, em atuarem nesse mercado em ascensão.
Segundo dados de Fichtner, o país é ocupa o 4º lugar em número de arbitragem na Câmara de Comércio Internacional, com volume de interesse monetário que nos coloca possivelmente na 2ª posição.
Mediado pelo ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, os advogados também responderam a questionamentos sobre os desafios da nova lei da arbitragem.
Carmona, por exemplo, demonstrou preocupação com a possibilidade de se questionar no Judiciário a sentença arbitral caso toda as questões não tenham sido esclarecidas no processo.
“Tivemos uma comissão de 21 pessoas, e o ministro Salomão fez um milagre. Ele fez jus ao nome. Realmente achei que aquilo não ia acabar bem, mas ele colocou ordem. E ainda assim não dá para chegar a uma decisão unânime. Por exemplo, o dispositivo de possibilidade de levar ao Judiciário, a meu ver, está equivocado. Creio que tecnicamente é um erro constar a palavra “questões”, na verdade deveria ser “pedidos”.”
Avançando no tema, o advogado Roberto Rosas afirmou que tem “um trauma” sobre a convivência da arbitragem com o Judiciário. “No momento em que se permite que vá ao Judiciário, depois da sentença arbitral, ninguém mais vai querer.”