A obra é dividida em duas partes: a primeira trata do desenvolvimento, características e das perspectivas da proteção de dados pessoais, examinando o conceito de privacidade, sua origem, desenvolvimento e regime jurídico.
Posteriormente, analisa o papel da informação pessoal e da tecnologia nas relações de consumo e as formas de tratamento dos dados pessoais nas relações de consumo. Na segunda parte, além de analisar o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, analisa também a Lei do Cadastro Positivo e a Lei do Acesso à Informação Pública.
Com este estudo, a autora buscou rastrear o fundamento do direito à proteção de dados pessoais no âmbito constitucional e legal no ordenamento jurídico brasileiro.
Sobre a autora :
Laura Schertel Mendes é mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Foi coordenadora-Geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça de 2007 a 2010. Atualmente é servidora pública Federal da carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
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Ganhador :
Luis Gustavo Camargo, de Lapa/PR
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