Migalhas Quentes

Faculdade e universitários são condenados a indenizar caloura por trote violento

Veteranos teriam atirado produto químico utilizado para lavar motores automotivos na aluna.

26/8/2014

A 5ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP condenou três estudantes universitários e uma fundação mantenedora de instituição de ensino a indenizar uma aluna em R$ 8,3 mil, vítima de trote violento em Catanduva/SP.

De acordo com os autos, a autora, recém-aprovada no vestibular, foi recepcionada dentro da quadra da faculdade pelos alunos mais velhos, que teriam atirado em suas costas um produto químico chamado Solopan, utilizado para lavar motores automotivos. A substância, em contato com a pele, causou-lhe queimaduras e deformidade permanente naquela região do corpo. A instituição alegou, em defesa, que havia proibido a realização do trote e punido os participantes. Os veteranos, em suma, afirmaram que desconheciam o fato de o Solopan ser tóxico.

Para o relator Paulo Alcides Amaral Salles, as provas processuais indicam que o acidente ocorreu nas dependências da instituição. Quanto aos réus, agiram, no mínimo, com dolo eventual, ao assumirem o risco de praticar ato ilícito, passível de responsabilização em âmbito criminal e cível.

"Ressalte-se que condutas como a descrita nos autos devem ser punidas com maior severidade, como forma de inibir a reiteração da prática repugnante e cruel que ano após ano continua a estampar as reportagens televisivas, cometida por universitários-veteranos, que, em regra, deveriam dar o exemplo, diante das melhores possibilidades e nível intelectual que sabidamente ostentam."

O número do processo não foi divulgado pelo TJ para preservar as partes.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Lei mineira proíbe trote estudantil violento

20/1/2014
Migalhas Quentes

Lançada campanha contra trote violento nas universidades

15/5/2013
Migalhas Quentes

Alunos de Direito da USP Ribeirão protestam contra trotes

10/4/2012
ABC do CDC

Os criminosos trotes estudantis e o Direito do Consumidor

1/3/2012
Migalhas Quentes

Projeto do Senado transforma em crime trotes contra estudantes civis e militares

31/7/2009

Notícias Mais Lidas

Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

16/7/2024

Pão de forma e bafômetro: quando o café da manhã vira problema jurídico

18/7/2024

Funcionária chamada de “marmita do chefe" por colegas será indenizada

16/7/2024

Juiz autoriza penhora de 30% de salário para quitar dívida com banco

17/7/2024

Advogado pede dispensa de uso da beca no TJ/BA por mau cheiro

17/7/2024

Artigos Mais Lidos

STJ altera a metodologia de cálculo de tarifa para condomínios sem hidrômetro individualizado

19/7/2024

A lei 14.365 e o papel do sócio gestor nas sociedades de advogados

17/7/2024

Efeitos práticos dos novos princípios da reforma tributária

17/7/2024

Recuperação judicial fraudulenta

18/7/2024

Planejamento sucessório: Regime da separação de bens convencional não afasta o cônjuge da qualidade de herdeiro

18/7/2024