Migalhas Quentes

OAB pede revogação de provimento do TST que pôs fim às férias dos advogados

Para Marcus Vinicius, a norma carece de reconsideração imediata.

29/5/2014

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ofício ao corregedor-geral da JT, João Batista Brito Pereira, requerendo a revogação do provimento 2/14 que veda a prorrogação do recesso forense pelos TRTs e com isso, põe fim às chamadas "férias dos advogados".

Para ele, a norma carece de reconsideração imediata. "O Projeto do novo CPC, já aprovado na Câmara dos Deputados, assegura merecido descanso aos profissionais da advocacia, cujo exercício profissional é intenso e exige diuturna e exclusiva dedicação, com enormes sacrifícios."

O presidente da Ordem lembra que muitos advogados trabalham individualmente ou em escritórios pequenos, os quais estão impossibilitados de tirar férias em virtude da continuidade dos prazos. "Até os grandes escritórios se desdobram operacionalmente para garantir as férias de seus advogados."

Marcos Vinicius ressalta a lei 5.010/66 dispõe sobre o recesso no período de 20/12 a 6/1. "No entanto, a demanda jurisdicional é demais pequena nesse lapso a causar prejuízos à prestação jurisdicional, daí alguns Regionais acolherem pleito da Advocacia e estenderem o recesso até 20 de janeiro".

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

TST põe fim às férias dos advogados

27/5/2014
Migalhas Quentes

Férias dos advogados variam conforme suspensão de prazos dos tribunais

29/4/2014
Migalhas Quentes

Novo CPC traz mudanças para advogados

27/3/2014
Migalhas Quentes

TJ/RJ vai analisar férias para advogados só em 2014

12/12/2013
Migalhas Quentes

Projeto garante férias de 30 dias a advogados

5/10/2013
Migalhas Quentes

TJ/MT suspende prazos processuais e garante férias a advogados

20/9/2013
Migalhas Quentes

TJ/RS suspende prazos e garante férias a membros da advocacia

14/8/2013
Migalhas Quentes

Férias para os advogados estão garantidas no novo CPC

22/5/2013
Migalhas Quentes

Confira como será o recesso forense durante as festividades de final de ano

22/12/2012

Notícias Mais Lidas

Veja áreas que mais remuneram advogados segundo pesquisa da OAB/SP

15/8/2024

Advogado é agredido por PMs; Justiça manda devolver fiança

15/8/2024

Pais terão IR penhorado por publicação de filhos ligando Moraes ao PCC

15/8/2024

CNJ implementa modelo-padrão de ementas para decisões judiciais

14/8/2024

Justiça determina interdição de santuário dedicado a Lúcifer no RS

14/8/2024

Artigos Mais Lidos

A doação em vida não resolve o problema: O aumento do ITCMD na reforma tributária

15/8/2024

ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária

15/8/2024

Quando o advogado deve dizer “não”?

15/8/2024

Por que as buscas e apreensões extrajudiciais ainda não saíram do papel?

14/8/2024

Invalidade da cláusula non cedendo em face da Lei das Duplicatas

16/8/2024