O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, por unanimidade, a PEC do trabalho escravo (138/01), que altera a CF para prever a expropriação de terras quando se verificar a prática de trabalho coercitivo.
Como o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em votação ocorrida em maio de 2012, segue agora para promulgação, prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso na quinta-feira, 29.
A aplicação da medida de expropriação, no entanto, dependerá de regulamentação em lei específica. A Comissão Mista de Regulamentação Constitucional deve votar a proposta de regulamentação na próxima semana, conforme anunciou o senador Romero Jucá, relator da matéria (PL 432/13).
