Um transexual conseguiu na Justiça a alteração do nome de "James" para "Nicole" por reconhecido transexualismo antes de cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, relatada pelo desembargador Ênio Zuliani.
Ao reverter a sentença que negou o pedido, o relator considerou que a doutrina encoraja soluções que prestigiam a proteção ao indivíduo. "A cirurgia auxilia o paciente a conviver melhor com a situação, o que não significa ser obrigatória. A cirurgia não cura o transexual e somente contribui na sua luta pela adaptação e encontro do seu eu."
De acordo com o desembargador Ênio Zuliani, seguido pela câmara, "o desajuste social persiste e incomoda o sujeito que se vê forçado a agir contra preconceitos e discriminações, com ou sem cirurgia, sendo que a mudança de nome é, entre todas as figuras terapêuticas não incisivas, aquela que mais coopera para a sua própria aceitação e interação no ambiente em que vive, porque constitui um reconhecimento oficial de sua especialidade. O documento civil personifica o sujeito de direito e o apresenta para a sociedade, o que valoriza a importância do registro como fator de desenvolvimento sadio da personalidade."
Veja a decisão.
