A audiência será aberta pela ministra Cármen Lúcia às 9h, na sala de Sessões da 2ª turma do STF. Cada expositor terá 15 minutos para defender seu ponto de vista a respeito da necessidade de autorização prévia do biografado ou da família dele para a publicação de biografias.
A questão está em discussão na ADIn 4.815, ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros e que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.
Por meio da ação, a entidade requer a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos artigos 20 e 21 do CC. Sustenta que os dispositivos seriam incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação prevista na CF e pede que o STF dê interpretação conforme a ordem constitucional.
Ao proferir sua decisão quanto aos expositores admitidos para a audiência, a ministra fez uma ressalva sobre a não participação de pessoas ou entidades que tenham demandas judiciais sobre o assunto. Segundo a ministra, escritores ou biografados, todos os que submeteram pendências pessoais a juízo, tendo sido elas solucionadas ou ainda pendentes, têm as suas questões sujeitas ao Poder Judiciário.
A ministra Cármen Lúcia informou que a Associação Nacional dos Editores de Livros e o MP não participarão da audiência, uma vez que dispõem de tempo regimental para sustentar seus pontos de vista quando do julgamento da ação pelo plenário.
Confira o cronograma.
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Início da audiência: 9h.
Horário das 9:00 às 9:15 horas
Abertura Ministra Relatora CÁRMEN LÚCIA
1) Horário das 9:15 às 9:30 horas.
Academia Brasileira de Letras - ABL
Expositora: Ana Maria Machado
2) Horário das 9:30 às 9:45 horas.
Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas – ABCD
Expositor: Dr. Roberto Dias
3) Horário das 9:45 às 10:00 horas.
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB
Expositor: Fernando Ângelo Ribeiro Leal
4) Horário das 10:00 às 10:15 horas.
Professor José Murilo de Carvalho (UFRJ)
5) Horário das 10:15 às 10:30 horas.
Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão –
ABPITV
Expositor: Dr; Leo Wojdyslawski
6) Horário das 10:30 às 10h45 horas.
Comissão de Direito Autoral da OAB/SP
Expositora: Dra. Silmara Chinelato
7) Horário das 10:45 às 11:00 horas.
Palavra Aberta
Expositora: Patrícia Blanco
8) Horário das 11:00 às 11:15 horas.
Deputado Federal Newton Lima
9) Horário das 11:15 às 11:30 horas.
SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
Expositor: Dr. Claudio Lins de Vasconcelos
10) Horário das 11:30 às 11:45 horas
Deputado Federal Ronaldo Caiado
11) Horário das 11:45 às 12:00 horas
Deputado Federal Marcos Rogério
12) Horário das 12:00 às 12:15
Sindicato Nacional dos Editores de Livros
Expositor: Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim
13) Horário das 12:15 às 12:30
União Brasileira de Escritores
Expositor: Alaor Barbosa dos Santos
14) Horário das 12:30 às 12:45
União Federal
Expositor: pelo Ministério da Cultura: Dr. Renato de
Andrade Lessa
15) Horário das 12.45 às 13:00
Associação Eduardo Banks
Expositor: Ralph Anzolin Lichote ou Eduardo Banks
16) Horário das 13:00 às 13:15
Expositor: Dr. Ronaldo Lemos (Conselho de Comunicação Social
do Congresso Nacional)
17) Horário das 13:15 às 13:30
Associação Paulista de Imprensa – API
Expositor: Sérgio Redó
Horário das 13:45 - Encerramento da Audiência
Pública pela Ministra Relatora