O acordo, que terá validade de 12 meses, prevê a criação de um grupo integrado por cinco advogados, indicados pelo Conselho. A equipe representará a Ordem na homologação das funcionalidades para a advocacia nos módulos do processo eletrônico.
De acordo com o texto, os advogados serão capacitados e as funcionalidades homologadas serão divulgadas. O custeio, que inclui transporte, estada e alimentação dos advogados envolvidos nos procedimentos relativos ao acordo serão custeados exclusivamente pela Ordem sem custo para o TSE.
A ministra Cármen Lúcia lembrou que aquele era mais um passo para a implantação do PJe e agradeceu a parceira permanente da OAB e do MP neste processo. “A implantação é paulatina e cada ato deste é um momento para se dar sequência. Até a capacitação dos advogados e a multiplicação do conhecimento, tudo será feito de maneira parcimoniosa, de tal maneira que se mantenha a segurança e a confiança do processo ”, enfatizou a ministra.
O presidente da OAB elogiou o TSE pela abertura nas discussões para implantação do PJe e afirmou a importância do diálogo. “De fato, o principal usuário é o cidadão que precisa de acesso à justiça e o faz por meio de um advogado”. Para ele, a parceria com o TSE permitirá ao advogado uma melhor atuação no papel de facilitador do acesso à Justiça. “O convênio dá concretude a um diálogo institucional de alto nível para que a implantação do Processo Judicial Eletrônico seja inclusiva”, afirmou Furtado.