“O primeiro grito de liberdade política, encarnada na República, foi dado em Olinda, em 1710. A galeria de patriotas, representando as aspirações do grupo social, personificando a vontade abstrata da coletividade, que se sacrificaram na ara da liberdade, é mais considerável em Pernambuco do que em qualquer outro pedaço do abençoado solo brasileiro, o que nos autoriza a considerar Pernambuco, em sua evolução moral e política, na coordenação dos elementos que se afirmaram na sua história, como o principal elaborador do sentimento de liberdade política em nosso país.”
A constatação de Clóvis Beviláqua, pai do nosso Código Civil de 1916, faz parte dos relatos que fez em homenagem ao centenário da instalação dos cursos jurídicos no país.1
No mesmo tom segue a evocação feita por Rui Barbosa:
"Pernambuco, a terra tradicional de tantas resistências viris à monarquia, o berço de tantos precursores da democracia republicana! Torrão abundante em homens num país fértil de escravos, tu possuis um lugar inalienável no coração daqueles, como nós, que tiveram a fortuna de embalar algumas horas de sua mocidade à beira de teus rios. Em vão o cativeiro embebeu três séculos de seu suor no solo de teus canaviais; em vão o Império afogou sucessivamente no sangue o ideal de tuas revoluções; em vão a esterilidade das lutas políticas supõe crestar a flor da tua adolescência perene: o brio cívico renasce imarcescível no coração de teus filhos, atalaia ridente das ondas do Norte, colocada no vértice oriental do triângulo brasileiro, para acenar ao outro continente com as esperanças de um povo capaz de conquistar a liberdade." Rui Barbosa
Em 1827, dois foram os cursos jurídicos criados pelo Imperador. Enquanto o convento de S.Francisco abrigava a faculdade paulista, Olinda - atualmente patrimônio cultural da humanidade - recebia simultaneamente a primeira faculdade de Direito pernambucana. Lá, o curso jurídico foi instalado em 15 de maio de 1828, no Mosteiro de S. Bento, e as aulas tiveram início em 2 de junho.
Foram tranquilos os primeiros anos da vida acadêmica em Olinda, segundo conta Beviláqua: “Entre os lentes reinava harmonia, e os estudantes mantinham-se numa linha de proceder, que os tornava dignos da estima dos seus professores, como da população.” A primeira turma formou-se em 1832, com 37 bacharéis.
Pouco mais de duas décadas depois, encerradas as aulas em 1854, fez-se a transferência da faculdade para o Recife. De início, o edifício não parecia perfeitamente preparado para receber a instituição de ensino superior. Os diretores da faculdade não hesitaram em reclamar contra sua colocação em um velho casarão na chamada rua do Hospício, “que será, depois, geralmente chamado de pardieiro”2. Em 1879, diante do estado de ruínas em que se encontrava o prédio, chegou-se a cogitar na volta da instituição para Olinda. “Apenas em 1912 pôde, enfim, ter a Faculdade de Direito do Recife um magnífico edifício, digno da sua elevada função social e de suas tradições gloriosas”.
Latim, francês, inglês, filosofia racional e moral, aritmética e geometria, retórica e poética, história e geografia: em 1854, essas eram as matérias preparatórias para o ingresso na Faculdade de Direito do Recife.
Não é de se surpreender, portanto, que a Faculdade de Direito tenha sido palco de um movimento intelectual literário, filosófico e jurídico conhecido por Escola do Recife e liderado por ninguém menos que Tobias Barreto. A Faculdade contribuiu “para dar ao povo brasileiro a consciência de sua unidade” e “elaborou o direito pátrio, pelo ensino, pela crítica, pelos compêndios, que adquiriram autoridade, pelos debates, que apuraram princípios e eliminaram preconceitos”.3
__________
1, 2 História da Faculdade de Direito do Recife (11 de Agosto de 1827 – 11 de Agosto de 1927) – Vol. I, 1927.
3 História da Faculdade de Direito do Recife (11 de Agosto de 1827 – 11 de Agosto de 1927) – Vol. II, 1927.