Migalhas Quentes

"Manifestantes não pedem uma nova constituição", afirma especialista

Jurista declarou-se contrário à proposta de convocação de uma Constituinte por meio de plebiscito.

25/6/2013

O constitucionalista Clèmerson Merlin Clève, vice-presidente da Associação Brasileira dos Constitucionalistas, declarou-se contra a proposta apresentada nesta quarta, 24, pela presidente da República, Dilma Roussef, de convocação de uma Constituinte por meio de plebiscito.

Segundo o jurista, sócio do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, "a proposta é desnecessária e, além do mais, inconstitucional. As instituições republicanas, embora sob pressão em virtude dos últimos acontecimentos, estão funcionando e podem melhor funcionar. Além disso, os manifestantes não pedem uma nova Constituição, mas antes o regular funcionamento da máquina constitucional, prejudicada ultimamente pelos desacertos do governo na condução da vida pública nacional".

Para ele, a reforma política deve ser feita por meio de emendas constitucionais. No entanto, acredita que existam outras maneiras de promovê-la, com ações como a diminuição do número de ministérios e de cargos comissionados.

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