Lideradas pela OAB, instituições se unem para propor reforma política

Uma rede formada por 70 instituições, encabeçadas pela OAB, inicia hoje a campanha "Reforma Política Já". A proposta, do mesmos autores da lei da ficha limpa, pretende recolher assinaturas para aprovar um PL de iniciativa popular que altere o sistema eleitoral já nas eleições do ano que vem.

As principais sugestões da reforma são:

• proibição da doação empresarial
• transparência no processo eleitoral
• liberdade de expressão para os eleitores

Ato público

A OAB, a CNB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e diversas outras entidades da sociedade civil realizarão ato público nesta segunda-feira, às 10 horas, na sede do Conselho Federal da OAB para aprovar uma pauta de reivindicações que espelhe a vontade das manifestações ocorridas em todo o país nos últimos dias.“Queremos dar concretude às justas reivindicações que ecoam nas ruas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

Serão discutidos os seguintes pontos de pauta da cidadania:

1. Projeto de lei de iniciativa popular com uma reforma política que ataque a corrupção eleitoral, assegure a ampla liberdade de expressão na Internet, além de estimular a criação de comitês de controle social de gastos públicos, inclusive os relativos à Copa do Mundo e sobre planilhas de transporte coletivo.

2. Ampliar investimento em saúde e educação com 10% do Orçamento Geral da União e do PIB, respectivamente.

3. Criação, urgente, de um Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

4. Controle social dos gastos públicos

Entrevista

O juiz Márlon Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na qual explica os objetivos a serem alcançados com a nova campanha.

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O projeto é uma continuação das ideias que nortearam a elaboração da Lei da Ficha Limpa?

Primeiro conquistamos a primeira lei de iniciativa popular, contra a compra de votos. Essa lei já foi responsável pela cassação de aproximadamente 1000 mandatários, sendo 5 governadores. Depois veio a Ficha Limpa, que restringiu as candidaturas, retirando das eleições políticos influentes e afetando centenas de pessoas. Agora virá o nosso passo mais profundo: vamos mudar o próprio sistema político. As regras do jogo definem o comportamento político. Por isso decidimos mudar as regras do jogo.

O que propõe o projeto?

O projeto possui três eixos: proibição da doação empresarial, transparência no processo eleitoral e liberdade de expressão para os eleitores. No primeiro caso, propomos um modelo misto de financiamento, em que o cidadão pode doar pequenas quantias para o seu candidato, tudo de forma transparente, auditável e submetida ao controle social. Quanto ao sistema eleitoral, abolimos o modelo vigente, que é uma fábrica de corrupção. Haverá uma votação em dois turnos, nas mesmas oportunidades em que se vota para o Executivo. Haverá uma redução média do número de candidatos da ordem de 73,5%. Os candidatos serão melhor conhecidos e os gastos com as campanhas despencarão. E não se privará o eleitor de dar a palavra final sobre os eleitos. Não vai mais dar para chamar um cantor ou palhaço para "puxar" votos. Os partidos terão que tirar seus programas e bandeiras da gaveta. Além disso, vamos abolir a grande quantidade de penas e multas previstas para cidadãos que ousam analisar criticamente os políticos. Há casos de blogueiros condenados a multas de centenas de milhares de reais por expressarem sua opinião. Isso precisa acabar.

Quais são os objetivos que se deseja atingir?

Queremos retirar das eleições o peso do poder econômico. As empresas são muito importantes para a nossa economia, mas não têm o que fazer na política. Proibindo sua presença entre os doadores, vamos permitir que os políticos cheguem a seus mandatos sem dívidas de natureza econômica. Empresas não doam por caridade ou por ideologia. Doam em busca de contratos públicos privilegiados ou por temerem represálias. Além disso precisamos obrigar os partidos a se exporem de forma programática. Temos o direito de conhecer melhor os candidatos antes de fazer a nossa opção, sem esquecer a proibição de que o voto concedido a um beneficie outro candidato. Os partidos, finalmente, terão que ser movidos por ideologias, não por interesses individuais. Por fim, queremos introduzir o debate político no nosso cotidiano. Queremos falar livremente sobre o que pensamos dos políticos. As regras que limitam as campanhas eleitorais não podem ser usadas para emudecer cidadãos que querem opinar sobre a política.

É possível aplicar estas mudanças na eleição do ano que vem?

Sim. Basta que coletemos as assinaturas necessárias até o mês de agosto. Isso nunca foi feito. Teremos pouco mais de um mês. Mas se cada brasileiro que tomar ciência desta campanha assinar a iniciativa popular e trouxer duas pessoas para fazerem o mesmo, estaremos dizendo ao Congresso que essa reforma é irreversível. Não consigo pensar em mais uma eleição realizada sob as regras vigentes. Está nas mãos dos cidadãos brasileiros. Vamos converter nossos sonhos de mudança em texto de lei.

O sr. considera que o projeto atende aos anseios da população, que nas recentes manifestações, por exemplo, demonstrou rejeição à representatividade dos partidos?

Não vi entre os manifestantes nenhuma palavra de apoio a qualquer ditadura, seja de esquerda ou de direita. A mensagem transmitida por todos é a de que precisamos de mais democracia, pois o que temos não basta. Os brasileiros não são contra os partidos, mas contra o que eles se tornaram no Brasil. São contra o abuso do poder econômico e político. Até agora os poderosos acharam que estavam bem por varrerem a poeira para debaixo do tapete. Agora foram obrigados a se deparar com as consequências. Essa rejeição ocorre porque ninguém se sente representado pelos partidos que aí estão. Sequer há uma diferenciação evidente entre eles, pois se esqueceram dos seus programas. A Reforma Política é o primeiro passo para a inclusão. O parlamento é o lugar onde as pessoas devem ser ouvidas. Mas isso não acontece hoje, pois o sistema leva à vitória dos beneficiados pelo sistema. É muito simbólico que os manifestantes tenham subido no Congresso Nacional. Lá é o seu lugar. Pena que os políticos não entenderam.