As críticas realizadas pelo presidente do STF, ministro JB, não agradaram às entidades representativas de advogados e juízes. No último dia 19, em reunião do CNJ, o ministro afirmou existir "conluio" entre essas classes o que seria, segundo ele, o que há de mais "pernicioso" na Justiça.
Várias entidades, advogados e juízes reagiram, afirmando que falar em conluio entre magistrados e causídicos é generalizar. Para eles, essa generalização pode levantar dúvidas sobre o trabalho de profissionais corretos e ter uma repercussão negativa na sociedade.
Confira abaixo as notas públicas que rebatem às afirmações de JB.
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OAB/RJ
O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, reagiu de forma veemente às declarações do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que na sessão do CNJ de segunda-feira, 19, disse que haveria um "conluio entre juízes e advogados" cuja existência seria "o que há de mais pernicioso" na Justiça brasileira.
O presidente da Seccional manifestou seu estranhamento à conduta do presidente do STF, que, segundo ele, prestou um desserviço ao Judiciário e à advocacia, tentando colocar a população contra as duas instituições. "Ao espalhar a dúvida sobre as nossas prerrogativas profissionais, o que o ministro quer é que os juízes ajam como ele, e não recebam os advogados. Ele dá o mau exemplo e depois lança suspeitas sobre aqueles juízes que agem corretamente, quer que os juízes não respeitem a prerrogativa dos advogados", criticou.
Felipe afirmou ainda que com a declaração "sem fundamento", Joaquim Barbosa joga um manto de suspeita sobre todos. "Se ele desconfia de algum caso concreto, deve deixar isso claro e apontar os suspeitos. Que indique um fato para que os eventuais culpados de irregularidades sejam punidos. Até no período da ditadura os ministros do Supremo recebiam os advogados de presos políticos, coisa que o Joaquim Barbosa não faz"."
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"MDA - Nota pública
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, associação civil eminentemente de caráter privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos e fundamentos estatutários destinam-se exclusivamente a promover a valorização da profissão de advogado, bem como a defesa intransigente das prerrogativas inerentes ao respectivo exercício profissional, tendo em vista as declarações no último dia 19 do corrente mês do Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal e atual Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, quanto à existência de suposto “conluio” entre Juízes e Advogados para a prática de atos “fora das regras”, vem, a público, manifestar séria preocupação com a repercussão inadequada que tais termos possam repercutir perante a sociedade brasileira.
É certo que os atos ilegais devem, após a devida investigação, ser rigorosamente punidos. Entretanto, não se pode silenciosamente aceitar como corretas manifestações generalistas que possam contribuir para a desestabilização das relações legais, sadias e profissionais existentes entre todos os operadores do direito (Juízes, Advogados, Procuradores e Membros do Ministério Público).
Não custa relembrar que sem Advogado não há processo; e sem processo não há Justiça e tampouco Poder Judiciário, do que perderia a própria razão de ser o funcionamento de nossos Tribunais.
Mostram-se, portanto, inadequadas às colocações ora mencionadas, as quais não combinam e tampouco se amoldam à liturgia e alta relevância do cargo que atualmente ocupa S.Exa., Ministro Joaquim Barbosa, como Chefe do Poder Judiciário brasileiro."
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"AASP - Nota pública
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, entidade que congrega mais de 92 mil advogados em seus quadros, vem a público externar profunda irresignação diante da declaração proferida pelo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, que confunde “conluio” e “tráfico de influência” – condutas que devem ser sem dúvida alguma repudiadas – com a prerrogativa profissional inscrita no artigo 7º, inciso VIII, do Estatuto da Advocacia, segundo o qual é direito do advogado dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição.
Vale ressaltar, ainda, que prerrogativas profissionais não constituem qualquer privilégio, mas instrumentos de trabalho utilizados pelos advogados na defesa dos direitos dos cidadãos, indispensáveis a uma atuação plena e eficaz em prol de toda a sociedade, e que, segundo dispõe o artigo 35, inciso IV, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, é dever de todo magistrado tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quando se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência.
Se há, como afirmou o Ministro, “decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”, tais fatos devem ser apurados e rigorosamente punidos. Não obstante, é lamentável que, por meio de injustificável generalização, macule-se a imagem de toda a advocacia e magistratura nacionais."
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"Nota Pública do Instituto dos Advogados de São Paulo
O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, após reunião de diretoria e conselho realizada no dia 20 de março, manifesta de forma pública a sua perplexidade com as acusações, generalizadas, da existência de conluio entre magistrados e advogados lançadas pelo Ministro Joaquim Barbosa, especialmente por ocupar o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
A perplexidade decorre da premissa errada que pretende distanciar o relacionamento entre advogados e magistrados, na medida em que todos os membros das carreiras jurídicas colaboram e aperfeiçoam a realização da Justiça.
Fundado em 1874, o IASP congrega em seu quadro associativo advogados, magistrados e membros do Ministério Público, característica singular desta Instituição, cuja história revela a importância do respeito e do diálogo para enfrentar os desafios apresentados pela sociedade. E muitos desses desafios são e devem ser apresentados ao Conselho Nacional de Justiça, razão pela qual o Instituto dos Advogados de São Paulo aguarda que os fatos concretos sejam indicados e apurados."