O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) apresentou seu relatório sobre o projeto do novo CPC (PL 8046/10) na comissão especial que analisa o tema, nesta quarta-feira, 19. Carneiro reassumiu neste mês a relatoria do projeto, em substituição ao deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que agora é relator-adjunto.
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Veja a íntegra do parecer.
A comissão especial do novo CPC pretende concluir a votação do projeto logo após as eleições municipais de outubro. Em seguida, o texto será encaminhado ao presidente da Câmara, responsável pela inclusão da matéria na pauta de votações do Plenário.
O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. O texto precisa ser votado na comissão especial para, depois, ser encaminhado ao Plenário da Câmara.
O objetivo principal do novo código é acelerar a tramitação das ações cíveis. Segundo o presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB/MS), a reforma do CPC não tem a pretensão de resolver todos os problemas, mas representa uma contribuição fundamental para a racionalização do Poder Judiciário.
Durante a discussão do projeto, a comissão ouviu diversos segmentos : acadêmicos, representantes dos tribunais superiores e de primeira instância, OAB e suas seccionais. Fabio Trad ressaltou, ainda, a contribuição dos cidadãos por meio de opiniões e críticas enviadas pela comunidade virtual do portal e-democracia.
