O juiz eleitoral Miguel De Britto Lyra Filho, do TRE/PB, concedeu liminar em HC para revogar ordem de prisão contra o diretor financeiro do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar.
Na semana passada, a prisão do diretor foi determinada com a alegação de desobediência, uma vez que o Google não teria cumprido ordem judicial para remover do YouTube um vídeo que ridicularizaria um dos candidatos à Prefeitura da cidade de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB).
Segundo o magistrado, o Google não é autor intelectual do vídeo, não postou tal arquivo e, em razão disto, "não pode responder penalmente por tal veiculação".
De acordo com a decisão, a autoridade judicial deve apenas buscar com o Google, com o ordenamento jurídico correto, para obter a quebra de sigilo de correspondência, identificar o usuário e fornecer o IP.
O HC foi impetrado pelo escritório Sica, Tangerino, Quito Advogados.
Confira a íntegra da decisão.
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