Batalha antiga da classe, o piso salarial dos advogados foi definido pelo Conselho Estadual da OAB/MS, em reunião na sexta-feira, 14/9.
Agora, um advogado que trabalhe 20 horas semanais não pode ganhar menos que R$ 1.200,00, e o profissional que atua por 40 horas por semana tem um piso de R$ 1.870,00. "Foi o valor encontrado após muitos debates, discussões e até uma audiência pública", comemorou Rachel de Paula Magrini Sanches, Secretária Geral da OAB/MS.
A proposta salarial passou pelo crivo também da ANA - Associação do Novo Advogado e por parecer técnico da COHA - Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios da Ordem.
Também foi estabelecido um reajuste anual dos valores, tendo como base a variação acumulada do IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado, calculada pela FGV. O valor é considerado intermediário no País, e leva em conta a renda per capita sul-mato-grossense, de R$ 676 (ano base 2010).
O vice-presidente da Seccional, Júlio César Souza Rodrigues, afirmou que o piso salarial fortalece a advocacia regional. "Assim, evitamos que o advogado, em especial os novos, sejam explorados. É um valor mínimo para valorizar o trabalho do operador do Direito", comentou.
Chegaram à COHA reclamações de advogados que recebem salário de R$ 700. "Depois de aprovado, o advogado empregador que não pagar o piso salarial pode ser responsabilizado. E, em casos na Justiça do Trabalho, um salário menor pode ser majorado até o piso. Aprovado pelo Conselho, já entra em vigor", comentou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.
Para o presidente da ANA, Yves Drosghic, há informações de profissionais que trabalham com salários indignos, além disso, é preciso discutir também a forma de contratação do advogado em escritórios, se será por prestação de serviço ou CLT.
A COHA também vai elaborar proposta de piso para advogados que prestam serviços ao Poder Público, seja por contrato ou concurso.
