O conselheiro Almino Afonso Fernandes, do CNMP, negou provimento ao recurso do procurador da República em Guarulhos/SP Matheus Baraldi contra decisão que o puniu com demissão, convertida em suspensão de 90 dias, por divulgar à imprensa informações sigilosas sobre a investigação de suposto superfaturamento em obras do Complexo Viário do Rio Baquirivu, na grande SP.
Segundo o relator, não se pode utilizar dos embargos declaratórios para questionar a suspeição ou o impedimento do julgador. "Os embargos servem tão somente para clarear algum fato obscuro da decisão e não para retomar o julgamento do mérito", disse ele.
Cinco conselheiros - Cláudia Chagas, Taís Ferraz, Jarbas Soares, Fabiano Silveira e Alessandro Tramujas - anteciparam seus votos e seguiram o relator. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Mario Bonsaglia.
A previsão é que o julgamento seja retomado no próximo dia 29.
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Processo: 0.00.000.000981/2011-56
