Notícias que marcaram a semana do Informativo Migalhas

• As defensorias públicas em nosso país

Começando a semana, Migalhas trouxe o quadro de Defensores Públicos no nosso país. Enquanto no RJ há um defensor para cada 6 mil habitantes, em SP há um defensor para mais de 82 mil paulistas. Veja o quadro completo.

Promotor de Justiça x Juiz de Direito

Na terça-feira, a notícia de que o promotor de Justiça Arthur Migliari foi condenado a indenizar o juiz de Direito Luiz Beethoven Giffoni Ferreira por suposta ofensa à honra chamou atenção dos leitores. O promotor terá que pagar R$ 20 mil por dano moral.

• Promoção por merecimento

Também neste início da semana, o CNJ esclareceu critério de produtividade para fins de promoção por merecimento: o número de sentenças e audiências realizadas pelos juízes concorrentes deve ser comparado pelos tribunais com a média de produção dos magistrados que atuam em unidades similares.

• Curso de Direito não reconhecido pelo MEC

A Uniban terá que indenizar um bacharel em Direito aprovado em exame de Ordem, mas impedido de obter a inscrição na OAB, porque o curso de graduação não era reconhecido pelo MEC. Segundo a decisão, a universidade escondeu essa informação dos alunos e a notícia foi destaque no informativo.

• Demóstenes Torres

Na quinta-feira, Migalhas trouxe com exclusividade a defesa de Demóstenes Torres entregue ao Conselho de Ética do Senado. Veja o documento.

• Tempos modernos

Destaque da semana, a sentença de um juiz de direito de Divinópolis/MG deu uma aula sobre "leis de mercado do namoro". Imperdível!

• Cotas

Encerrando a semana, o STF decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade dos sistemas de cotas raciais em universidades. Durante o segundo dia de julgamento, , inclusive, o voto do ministro Fux foi interrompido por um manifestante, que foi convidado a se retirar do plenário.