Advogados e estagiários têm até o dia 9 de maio para se voluntariarem ao trabalho de mesários para a votação de presos provisórios e adolescentes infratores, nas seções eleitorais de estabelecimentos prisionais e unidades de internação de menores de SP nas próximas eleições municipais, marcadas para 7 de outubro deste ano.
A inscrição será feita na OAB/SP, que encaminhará a lista de voluntários ao TRE/SP. A inscrição deve ser feita por e-mail: voto.preso.provisorio@oabsp.org.br e informar: nome completo, número do título de eleitor, data de nascimento, nome completo da mãe, telefone de contato e opção por unidade prisional e município.
"É de suma importância que os advogados e estudantes de direito se solidarizem com as pessoas que estão presas, mas não querem abdicar de seus direitos políticos", afirma o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que também ressaltou a necessidade de aumentar o número de presos votantes.
Para Marcelo Sampaio Soares, conselheiro da OAB/SP e presidente da comissão que acompanha a implantação das seções eleitorais nas prisões, a participação de advogados e estagiários como mesários voluntários é um ato de cidadania, que é incentivado pela OAB/SP. "O advogado tem um papel social a cumprir e esperamos poder colaborar com o TRE/SP novamente", diz Soares.
A Constituição Federal garante, em seu artigo 15, caput e inciso III, o voto do preso provisório, direito assegurado também por resoluções do TSE, como a resolução 23.372/12, referente às eleições de 2012. No entanto, nas eleições de 2010, somente 2,7% dos presos provisórios e 25,4% dos adolescentes internados em SP votaram, segundo a Pastoral Carcerária.
Naquele ano, havia cerca de 53 mil presos provisórios em estabelecimentos penais e mais de 5 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em unidades da Fundação Casa. Segundo dados do MJ, o sistema penitenciário paulista (o que exclui delegacias, cadeias públicas e unidades de internação de menores) tinha 174.060 presos em dezembro de 2011, sendo 57.798 deles provisórios – 33% do total.
Voluntários comuns
A OAB SP também aderiu à iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral para incentivar advogados e estagiários a se voluntariarem como mesários em seções comuns de votação. Os interessados devem acessar o site do TRE/SP ou procurar seu cartório eleitoral.
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