O MPF denunciou ontem à JF em SP o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado Dirceu Gravina, ainda na ativa na Polícia Civil de SP, pelo crime de sequestro qualificado.
Esta é a segunda denúncia oferecida pelo MPF por crime de sequestro ocorrido na ditadura. Em março, o MPF denunciou o coronel reformado do Exército Sebastião Curió por cinco sequestros ocorridos no Araguaia.
Histórico
Palhano foi presidente do Sindicato dos Bancários do RJ, presidente da Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores. Com o golpe de 1964, ele teve os direitos políticos cassados pelo AI 1 e foi exonerado do cargo que ocupava no BB em outubro daquele ano.
Em virtude das perseguições sofridas, exilou-se em Cuba, momento em que suas atividades no exílio passaram a ser monitoradas pelos órgãos de repressão, segundo documentos obtidos pelo MPF. A vítima retornou ao Brasil no final de 1970 e ficou na clandestinidade. Seu último contato com a família data de 24 de abril de 1971, há exatos 41 anos.
No Brasil, Palhano ligou-se à Vanguarda Popular. Em maio de 1971, ele foi preso pela repressão em SP. Pelo menos desde março daquele ano, o governo militar tinha informações de que o bancário havia regressado ao país.
A dissidente da vanguarda Inês Etienne Romeu, em depoimento ao Conselho Federal da OAB, em 1971, contou que foi presa pela equipe do delegado Sergio Paranhos Fleury, do DOPS, em maio de 1971. No dia seguinte, segundo Inês, Palhano foi preso em SP após encontrar-se com o mesmo homem.
Preso, Palhano foi levado ao Doi-Codi, localizado na rua Tutóia, próximo ao Parque do Ibirapuera, local em que hoje funciona o 36º DP da Capital. O órgão foi comandado pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra entre 1970 e 1974. De acordo com testemunhas, Ustra participava da abertura do interrogatório, perguntando ao preso se não iria colaborar, o que ele próprio admite em seu livro, "Rompendo o Silêncio".
Entre os dias 13 e 15 de maio de 1971, Palhano foi levado à "Casa de Petrópolis", centro clandestino de torturas mantido pelo Centro de Informações do Exército em uma residência onde, segundo testemunhos, também foi torturado. De acordo com o depoimento de Inês Romeu, um outro preso viu Palhano chegar no dia 13 e afirmou que "seu estado físico era deplorável".
Segundo testemunhas, o denunciado Dirceu Gravina, à época apelidado de JC, integrava uma das equipes de interrogatório do Doi-Codi e participou diretamente das torturas sofridas por Palhano.
O MPF afirma que o sequestro de Palhano é ilegal mesmo no regime de exceção instituído pelo golpe militar de 1964 e anterior à CF/88. Para o MPF, a mera possibilidade de que a vítima tenha sido executada ou, em razão do tempo decorrido, esteja morta por outros motivos, não afasta a tipificação dos fatos como crime de sequestro qualificado porque, segundo os procuradores, o paradeiro da vítima é, até a presente data, ignorado e seu corpo nunca foi localizado. Pelo mesmo motivo, o MPF alega que o crime não está abrangido pela lei da anistia, uma vez que o perdão instituído por aquela lei abrange somente os crimes cometidos até 15 de agosto de 1979, o que não é o caso.
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Processo: 0004204-32.2012.4.03.6181
Veja a íntegra da denúncia.