Precatórios
TJ/RJ publica primeira listagem de precatórios
O TJ/RJ publicou a primeira listagem de 2012 dos credores preferenciais de precatórios judiciais, que são portadores de doença grave e idosos com mais de 60 anos de idade. Desta vez, serão pagos 92 precatórios. Em março, uma nova listagem será publicada.
Os mandados de pagamento serão disponibilizados nos dias 1º e 2 de março, de acordo com a lista. O atendimento será feito na sala 409, 4º andar, Lâmina I, corredor F, do Fórum Central, localizado na Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, no horário entre 9h e 11h.
Segundo a juíza auxiliar da presidência, Luciana Losada Albuquerque Lopes, tramitam atualmente na Divisão de Precatórios do TJRJ 5.980 precatórios, sendo que 3.328 são do Estado do Rio. "Somente os credores preferenciais do Estado somam 1.660, totalizando mais de R$ 90 milhões. No entanto, o Estado do Rio está em dia com o depósito da parcela exigida pela Constituição", explicou.
A magistrada também destacou que o Aviso 20/11, publicado no site do tribunal no ano passado, foi essencial para conferir maior publicidade ao direito estabelecido no artigo 100, parágrafo 2º, da CF/88, de pagamento prioritário desses credores. "Após a publicação do aviso, recebemos cerca de três mil requerimentos e, ao longo de 2011, mais de mil beneficiários obtiveram o pagamento de seus créditos", contou.
Para facilitar o recebimento dos precatórios, bem como oferecer maior conforto aos credores preferenciais, o TJ/RJ instalou no Fórum Central uma sala especial para atender essa demanda, com dois funcionários do Banco do Brasil e oficiais de Justiça, tornando mais rápido o pagamento aos beneficiários.