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Justiça cearense determina bloqueio de R$ 225 mil das contas do Google Brasil
Segundo os autos, o prefeito de Várzea Alegre, José Helder Máximo de Carvalho, acionou, na Justiça, a empresa para que retirasse três blogs hospedados pelo serviço do Google. O gestor afirmou que os sites denigrem a imagem dele por meio de textos anônimos, que o acusam de corrupção e desvio de verbas. O prefeito alegou que os responsáveis pela alimentação dos blogs são ocultados pelo provedor, que impede a identificação.
Em fevereiro deste ano, o titular da 1ª vara, juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, determinou que o Google Brasil removesse as páginas e fornecesse os dados dos responsáveis. A decisão não foi cumprida. Ao contestar, a empresa requereu a improcedência da ação e defendeu o direito constitucional da informação. Argumentou que não há menor possibilidade de fornecer dados pessoais dos criadores dos blogs.
Em maio, o magistrado proferiu nova decisão e aplicou multa diária no valor de 5 R$ mil em caso de novo descumprimento. Novamente, a medida não foi acolhida pela Google Brasil.
Em virtude do não cumprimento, o juiz Augusto Cezar de Luna, em respondência pela 1ª vara, decidiu pelo bloqueio de R$ 225 mil das contas da Google e homologou multa de R$ 5 mil. De acordo com o magistrado, o descumprimento é "uma afronta aos Poderes legalmente constituídos pela nossa Carta da República". A multinacional pode recorrer.
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Processo : 5618-40.2011.8.06.0181/0 - clique aqui.
Veja abaixo a íntegra da decisão.
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15/8/11 - Google é obrigado a retirar mensagem ofensiva de rede social - clique aqui.
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12/8/11 - Justiça determina que Google exclua perfil ofensivo - clique aqui.
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11/8/11 - Google condenado por violação de direito autoral - clique aqui.
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8/8/11 - Juiz do PR nega pedido de mulher para excluir notícia que aparece no mecanismo de busca do Google - clique aqui.
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21/7/11 - TJ/SC determina que professora receberá R$ 5 mil para compensar ofensas recebidas em Orkut - clique aqui.
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20/7/11 - TJ/RJ - Google Brasil indenizará adolescente difamado por comunidade do Orkut - clique aqui.
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15/7/11 - TJ/MG - Google deve indenizar por ofensa no Orkut - clique aqui.
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30/6/11 - TJ/RJ - Google terá que cumprir novas regras por decisão da Justiça - clique aqui.
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25/2/11 - Justiça do DF ordena internauta a retirar conteúdos ofensivos do Orkut, Facebook e YouTube - clique aqui.
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19/1/11 - TJ/MG - Google é condenado a indenizar - clique aqui.
15/9/10 - Justiça de Brasília condena Google Brasil a revelar criador de falso perfil no Orkut - clique aqui.
31/8/10 - TJ/MG - Google indeniza por ofensa em Orkut - clique aqui.
5/8/10 - Juíza de Goiás manda Google retirar nome de suspeito de racismo de sites - clique aqui.
24/7/10 - Google deve suspender blog por depreciar imagem - clique aqui.
20/7/10 - PGE/RJ ingressa com ação contra a Google - clique aqui.
3/3/10 - TJ/RO – Justiça nega recurso de apelação ao Google por causa de perfil falso no Orkut - clique aqui.
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