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TJ/SP instala câmara especializada em Direito Empresarial
Ontem, 30/6, o TJSP instalou câmara especializada em Direito Empresarial. A partir da semana que vem, cinco desembargadores serão responsáveis por julgar todos os recursos importantes relacionados a matéria empresarial distribuídos no estado. Serão titulares da Câmara, pela ordem de antigüidade, os seguintes desembargadores: Manoel de Queiroz Pereira Calças, Romeu Ricupero, José Reynaldo Peixoto de Souza, Ricardo José Negrão Nogueira e Enio Santarelli Zuliani. "São todos desembargadores com profundo conhecimento da matéria", comenta Marcelo Guedes Nunes, titular do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
e presidente da ABJ - Associação Brasileira de Jurimetria.
Segundo Marcelo Guedes Nunes, a criação de uma câmara especializada no estado que representa 50% do PIB do país é um dos eventos mais importantes da história recente do direito comercial brasileiro. "A medida segue uma tendência de especialização do Poder Judiciário e será uma importante ferramenta para garantir mais rapidez, e segurança nas decisões", afirma.
Marcelo Guedes Nunes comenta que, como presidente da ABJ - Associação Brasileira de Jurimetria, colaborou com a definição da competência da câmara, sugerindo ao tribunal e aos desembargadores determinados conflitos que, com base em estudos quantitativos, deveriam ser subtidos a um grupo especializado de juízes. Para o advogado, a Especialização do Poder Judiciário e competitividade do Brasil é um marco histórico que deve ser comemorado e seguido como exemplo pelos demais tribunais do País.
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