Adicional
TST - Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade
Foi o que aconteceu no caso do recurso de embargos que chegou à seção I de Dissídios Individuais do TST. Ex-empregados da empresa IGL Industrial pleiteavam o adicional, mas o colegiado rejeitou o recurso com fundamento no voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
O relator observou que o TRT da 15ª Região, com base em provas, negara o adicional de periculosidade aos empregados com o entendimento de que a exposição ao risco era "totalmente eventual".
Os trabalhadores, por outro lado, insistiram na tese de que tinham direito ao adicional, na medida em que prestavam serviço em local onde havia armazenamento de material inflamável. A 8ª turma do TST nem analisou o mérito do recurso de revista, pois seria necessário reexaminar as provas e os fatos já apreciados pelo Regional para concluir de forma diferente – o que é vedado nessa instância.
Na SDI-1, os empregados também não conseguiram a reforma da decisão do Regional. O relator, ministro Aloysio Corrêa, esclareceu que, apesar do reconhecimento do TRT de que no prédio onde os empregados trabalhavam havia armazenamento de material inflamável, na prática, o que ocorria era a mera passagem com lixo em área de risco (no setor de fabricação de desodorante).
De qualquer modo, afirmou o relator, os exemplos de decisões apresentados pela defesa dos trabalhadores não trataram de exposição eventual ao risco (hipótese em discussão), mas sim sobre o pagamento de adicional de periculosidade para trabalhador em prédio contendo tanque de armazenamento de combustível.
Assim, como a parte não demonstrou a existência de conflito de jurisprudência com a decisão da 8ª turma para permitir o exame dos embargos pela SDI-1, por unanimidade, os ministros não conheceram do recurso.
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Processo Relacionado : E-ED-ED-RR-67600-93.2000.5.15.0002 - clique aqui.
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