Sorteio de obra
O artigo é tão curto quanto fundamental para o bom funcionamento da economia. Ele diz: "Lei Complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo".
Mas, como ainda não foi regulamentado, as dúvidas são muitas. Qual o seu alcance? Quais interpretações são pertinentes? Como melhor aplicá-lo?
Para responder essas e outras questões, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO realizou o seminário Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição Brasileira, em que se baseia o livro "Tributo ao Mercado - Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição - Um Debate" (Saraiva – 88p.), com texto de Oscar Pilagallo.
Apesar da relevância do assunto — do interesse de estudantes de direito e administração, advogados, tributaristas, economistas, empresários — a bibliografia sobre o assunto é escassa. Assim, este Tributo ao Mercado vem preencher uma lacuna. Até porque, mesmo sem a regulamentação, o artigo tem efeito prático. Um dos argumentQs aqui desenvolvidos é que a simples existência da emenda tem uma força natural que se irradia aos juízes do Brasil inteiro, inibindo o desequilibrio da concorrência causado por elisão, evasão fiscal e sonegação.
O seminário contou com os maiores especialistas da área: os tributaristas Hamílton Dias de Souza e Humberto Ávila; os professores de Direito Tributário da USP Luís Eduardo Schoueri e Tércio Sampaio Ferraz Júnior; o ministro do STJ Luiz Fux; o ex-ministro da Fazenda Marcilio Marques Moreira; o presidente-executivo do ETCO, André Franco Montoro Filho; o ex-secretário da RF Everardo Maciel; a secretária da SDE (Secretaria de Direito Econômico), Mariana Tavares de Araujo; e o secretário da RF, Otacilio Cartaxo.
Sobre o autor :
Oscar Pilagallo nasceu em 1955, em São Paulo. Jornalista desde 1975, trabalhou no Diário Comércio e Indústria e na Gazeta Mercantil antes de ir para a Folha, em 1982. Quatro anos mais tarde, contratado pelo Serviço Brasileiro da BBC, mudou-se para Londres, onde viveu até 1991. Nesse período, também escreveu com regularidade para a Folha e a revista Imprensa. De volta ao Brasil, reassumiu o trabalho no jornal. Em 1993, recebeu o Prêmio Esso de Reportagem Especializada. Entre 1996 e 2000, foi editor do caderno "Dinheiro", da Folha. É autor de "A Aventura do Dinheiro - Uma Crônica da História Milenar da Moeda".
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_________________Sergio Dantas, assistente jurídico da Cotec Assessoria Jurídica Empresarial, de Osasco/SP;
Valnir Telles de Oliveira Junior, advogado em Cuiabá/MT;
Semirames Dantas, economista em Natal/RN;
Ramon Gonçalves Rocha, de Montes Claros/MG;
Rafael Ferreira, da Kraft Foods Brasil Ltda., de Curitiba/PR;
Vinícius Rogério Gonçalves Costa, estagiário do escritório Bicalho e Mollica Advogados, de São Paulo/SP;
Nancy Vocos Giacobbe, advogada da Cibahia Tabacos Especiais, de Santana de Parnaíba/SP;
Maria Fernanda Giacomazzo Alves Meyer, advogado em Curitiba/PR;
Jhônata Vieira de Souza, de Biguaçu/SC;
Leticia Neves da Silva, de São Paulo Previdência, de Pirituba/SP;
Antonio Carlos Lachimia, da Copel Cia. Paranaense de Energia, de Maringá/PR;
Bibiana Almeida Batista, de Frederico Westphalen/RS;
Darcy Maria Lopes Pohl, da Quality Cópias, de São José dos Campos/SP;
Marcos Rogério F. Patrício, advogado em Aracruz/ES;
Mayra Mello Costa, de Londrina/PR;
Henrique Celso de Castro Sant'Anna, de Goiânia/GO;
Luiza Campolina Ferreira de Melo Franco, estagiária da Energ Power S.A., de Belo Horizonte/MG;
Fátima Siqueira de Sene Oliveira, estudante de Direito, de Santo André/SP;
Junio Cesar Rampassso, de Regente Feijó/SP; e
Gergiane Becker, de Gaspar/SC.
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