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Secretaria de Assuntos Penitenciários responde reivindicações da AASP

Em resposta às reiteradas reivindicações da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sobre as dificuldades impostas ao exercício da advocacia nas unidades prisionais do Estado, o Secretário da Administração Penitenciária (SAP) Lourival Gomes oficiou resposta à entidade.

5/7/2010


Resposta

Secretaria de Assuntos Penitenciários de SP responde reivindicações da AASP

Em resposta às reiteradas reivindicações da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sobre as dificuldades impostas ao exercício da advocacia nas unidades prisionais do Estado, o Secretário da Administração Penitenciária (SAP) oficiou réplica à entidade.

As providências tomadas foram fruto de reclamação dos associados, que resultaram em ofícios e reuniões dos diretores da AASP com o titular da SAP.

Confira abaixo :

1 – As vagas de estacionamento para veículos de Advogados já foram providenciadas em todas as unidades prisionais, exceto no CDP Feminino de Franco da Rocha, onde em breve serão disponibilizadas 3 vagas exclusivas para Advogados.

2 – Todos os diretores foram consultados e informaram que não será exigida procuração para Advogados entrevistarem-se com presos.

3 – Quanto aos parlatórios, a SAP afirma que a maioria está em boas condições de uso, mas reconhece que há ressalvas quanto aos CDPs I e II de Guarulhos e ao CDP II do Belém; por isso, há previsão de reforma naqueles parlatórios para meados de julho.

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