Dia Mundial do Consumidor: é preciso ter foco no cliente!
Maria Carolina M. S. Garcia*
Diante de tal realidade, e em virtude da posição de desigualdade existente nas relações de consumo, houve a necessidade da edição de normas específicas sobre o assunto.
Assim, a Constituição Federal (clique aqui), no art. 5º, XXXII, determinou que o Estado promovesse, na forma da lei, a defesa do consumidor. Tal defesa foi efetivada com a edição do Código de Defesa do Consumidor (clique aqui), um diploma criado com o objetivo de harmonizar as relações entre o fornecedor e consumidor.
Dia 15 de março comemoramos o Dia Mundial do Consumidor e, desde a edição do Código de Defesa do Consumidor, podemos notar diversas mudanças no comportamento empresarial.
Evidente que ainda há muito a ser feito, porém, aos poucos, o fornecedor <_st13a_personname productid="em nosso País" w:st="on">em nosso País está percebendo que a satisfação do cliente é o ponto determinante de seu sucesso. Um ótimo exemplo é a implantação das Ouvidorias nas Instituições Financeiras que, desde setembro/2007, com base na Resolução 3477 do CMN, tornaram-se obrigatórias.
A Ouvidoria ainda é um canal muito novo na nossa sociedade, mas seus benefícios já podem ser observados. Trata-se de uma área criada para estabelecer um elo de comunicação direto entre cliente e empresa, através do qual o primeiro é regularmente ouvido, e suas críticas e sugestões transformadas em especificações de melhorias para produtos e serviços, além de buscar a mediação para os problemas existentes.
O trabalho mais árduo é modificar a cultura do empresário, que geralmente não está preocupado com a adoção de medidas preventivas, meio mais eficaz na obtenção da satisfação do consumidor.
Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor deve fazer parte da missão, visão e valor de cada empresa, pois antes de ser um instrumento de defesa dos direitos do consumidor, é um conjunto de regras que o fornecedor deve ter como seu aliado para que a relação de consumo seja equilibrada entre as partes envolvidas, assegurando o desenvolvimento econômico com base nos ditames de uma sociedade mais justa.
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*Advogada e aluna do curso de especialização em Direito do Consumidor pela Escola Superior de Advocacia/SP
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