A Justiça do Trabalho gaúcha assegurou no ano de 2016 a quitação de quase R$ 3,90 bilhões decorrentes de condenações judiciais. Além disto, entraram para os cofres do governo torno de R$ 435 milhões em contribuições fiscais e previdenciárias e mais R$ 53 milhões pelo pagamento de multas e custas processuais.
Segundo a presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck, que avalia os números positivamente, o descumprimento das leis trabalhistas permanece em larga escala e a demanda no Judiciário segue crescendo. Entretanto, considerando a existência de 9 milhões de micros e pequenas empresas em nosso país, que correspondem a mais de 50% dos empregos com carteira assinada e a 40% dos salários pagos aos trabalhadores, até que ponto o descumprimento das leis se dá de forma involuntária pelo fato de estarmos submetidos a uma legislação trabalhista totalmente desatualizada?
E, mais, até que ponto a demanda no Judiciário cresce a cada ano em virtude de uma cultura fortemente enraizada no sentido de que o trabalhador sempre ganha alguma coisa na Justiça do Trabalho? Ainda, por último: será que decisões protecionistas proferidas pelo Judiciário trabalhista não contribuem para o aumento do número de processos?
Os empresários não pretendem fugir do cumprimento de direitos trabalhistas, mas anseiam que eles traduzam um equilíbrio lógico na relação mantida com seus colaboradores. Só assim esta conta - praticamente impagável - não continuará corroendo empregos, quebrando empresas e afetando diretamente o desenvolvimento do país.
É evidente que enquanto as leis trabalhistas não forem trazidas à nossa realidade, a imparcialidade dos julgadores não for unânime, a cultura do já ganhou não for banida e algumas decisões não observarem o mínimo de razoabilidade, lamentavelmente a demanda no Judiciário seguirá crescendo.
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*Marcelo Nedel Scalzilli é sócio e coordenador da área trabalhista da banca Scalzilli.fmv Advogados.