CCJ do Senado aprova projeto que proíbe transferência de jogadores menores de idade para clubes estrangeiros

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CCJ do Senado aprova projeto que proíbe transferência de jogadores menores de idade para clubes estrangeiros

Projeto que proíbe a transferência de atletas para o exterior antes de completarem 18 anos de idade e tenham se profissionalizado, com o argumento de que isso estimulará o desenvolvimento do futebol no país, foi aprovado na reunião da CCJ do Senado, ontem, 14/10.

O autor do PLS 238/04 (clique aqui), senador Demóstenes Torres (DEM/GO), sustenta no texto que jogadores de futebol, ainda adolescentes, têm sido "induzidos por empresários a verdadeiras aventuras no exterior, onde desperdiçam seu talento prematuramente, antes de conseguir realizar todo seu potencial". Para evitar a prática, com a aprovação da proposta, fica proibida a celebração de contrato trabalhista entre a entidade desportiva estrangeira e o atleta, seja para cessão ou transferência, sem que ele tenha atingido a maioridade e se profissionalizado.

A proposta faz mudanças na chamada Lei do Passe Livre (lei 9.615/98) e também aumenta de dois para quatro anos o prazo máximo de renovação do primeiro contrato de trabalho do atleta com o clube que o tenha contratado.

Demóstenes Torres entende que o prazo maior permitirá que as entidades de prática esportiva obtenham retorno e continuem a investir em novos talentos. O projeto foi relatado pelo senador Alvaro Dias (PSDB/PR).

A matéria segue para as comissões de Assuntos Sociais e de Educação, onde recebe decisão terminativa.

• PLS 238/04 - clique aqui

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