Lançamento
Editora Fórum lança quatro obras sobre o tema Direito Tributário
Acontece hoje a sessão de autógrafos de quatro obras da Editora Fórum, a partir das 19h30, na Livraria Cultura Casa Park, do Casa Park Shopping Center (SGCV – Sul, Lote 22, Loja 4-A, Zona Industrial, Guará - Brasília/DF).
Serão lançados os títulos : "Primeiras Linhas de Direito Tributário", de Aldemario Araújo Castro; "A Execução Fiscal Administrativa no Direito Tributário Comparado", de Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy; "IPI: Temas Constitucionais Polêmicos", coordenado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Marcos Aurélio Pereira Valadão e "Transação e Arbitragem no Âmbito Tributário – Homenagem ao Jurista Carlos Mário da Silva Velloso", organizado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães.
Sobre as obras :
A obra, de Aldemario Araújo Castro, serve como uma primeira leitura sobre os conceitos, institutos e princípios de direito tributário. Nessa linha, busca apontar os traços fundamentais caracterizadores de cada tema, sem enveredar, no entanto, por longas digressões teóricas. Busca, ainda, ser um importante guia na preparação de candidatos para os concursos públicos onde o direito tributário seja exigido. Apresenta o que é especialmente importante para a preparação nos concursos públicos para as carreiras jurídicas, uma valiosa compilação da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
O Livro escrito por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é estudo de algumas fórmulas de cobrança de créditos fiscais que há no mundo. O esgotamento do modelo de execução fiscal adotado pelo Brasil, que é de 1980, sugere que conheçamos outras experiências. Discute-se hoje a propósito da constitucionalidade, da legalidade, da conveniência e da oportunidade de contarmos com uma lei de execução fiscal que tenha feição mais administrativa e menos judicial. A experiência do direito comparado revela que esse modelo é possível, factível, e que em muitos países alcança resultados expressivos. O livro é de interesse de todos quantos militam na área tributária. Atende a uma demanda de literatura especializada, exigida por cursos de pós-graduação. Interessa a todos quantos têm imaginação institucional, e que acreditam que é hora de discutirmos e de mudarmos o modelo de execução fiscal que há, e que se esgotou pela própria seiva.
Esta obra, coordenada por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Marcos Aurélio Pereira Valadão, trata de temas atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em face da Constituição tributária, sob a visão de autores de renome no cenário do Direito Tributário brasileiro. O foco é no IPI a partir da Constituição e as perplexidades daí decorrentes, sendo enfocadas questões como o conceito de derivados de petróleo para efeito da imunidade do IPI, o regime aplicável aos cigarros, as chamadas sanções políticas e o regime do IPI sobre cigarros, o problema da majoração de alíquota do IPI por decreto e a noventena constitucional, a natureza da cobrança do selo de controle, a concretização da seletividade em função da essencialidade nas alíquotas do IPI, os problemas decorrentes da aplicação da alíquota zero e da não-cumulatividade, o intrigante debate sobre os créditos de produtos isentos, a perene questão da vigência do crédito prêmio do IPI, a polêmica sobre a data de sua extinção, por fim o IPI na importação de produtos industrializados.
"Este livro, organizado por Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho e Vasco Branco Guimarães, em homenagem ao eminente jurista Carlos Mário da Silva Velloso, aborda, de forma pioneira entre nós, através de artigos doutrinários de abalizados tributaristas o tema bastante atual da transação e arbitragem no âmbito tributário, tendo como foco o confronto entre esses institutos no âmbito tributário, em face, de um lado, dos princípios constitucionais da legalidade e da igualdade, dos dogmas da indisponibilidade do crédito público fiscal e do devido processo legal, além do dever de o Estado zelar pela livre concorrência; e, por outro ângulo, dos princípios constitucional-administrativos da eficiência e da economicidade, além da busca de redução da litigiosidade.(...)".
Sobre os autores :
Aldemario Araújo Castro é mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Professor da Universidade Católica de Brasília. Membro do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET). Procurador da Fazenda Nacional. Corregedor - Geral da Advocacia da União. Ex-Procurador - Chefe da Fazenda Nacional em Alagoas. Ex–Coordenador - Geral da Dívida Ativa da União. Ex-Procurador - Geral Adjunto da Fazenda Nacional.
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é procurador da Fazenda Nacional em Brasília, onde presentemente é coordenador-Geral de Assuntos Tributários. Leciona no programa de mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. Atualmente pesquisa fórmulas consensuais de composição de conflitos tributários, a exemplo de modelos de transação fiscal. É colaborador da Revista Fórum de Direito Tributário.
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho é doutor em Direito (SMU/EUA, 2005). Mestre em Direito Público. Especialista em Administração Tributária (UCG, 1992). MBA em Administração Financeira. Professor de Direito Tributário no Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília — graduação, especialização e mestrado. Auditor da Receita Federal – Classe Especial.
Marcos Aurélio Pereira Valadão é procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial. Consultor da União. Professor de Direito Tributário do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Diretor Fundador da Revista Fórum de Direito tributário.
Vasco Branco Guimarães é professor do ISCAL - IPL/Universidade de Lisboa.
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