Direito Civil
Enunciados aprovados na III Jornada de Direito Civil foram publicados
Os enunciados aprovados na III Jornada de Direito Civil e apresentados no último dia 3 no auditório do STJ já podem ser consultados pelo público. Esses enunciados, que não têm força vinculativa, mas demonstram o pensamento e as orientações de especialistas do Direito Civil, representam o fruto das reflexões e debates promovidos durante os três dias do evento. Eles não são definitivos, e podem sofrer alterações após serem submetidos à revisão dos participantes.
Cerca de cem operadores do Direito estiveram divididos em quatro comissões para discutir e aprovar propostas previamente apresentadas pelos participantes. Cada grupo de estudo teve a atribuição de deliberar sobre um assunto específico do atual Código Civil – Direito das Coisas e Parte Geral; Direito de Empresa; Responsabilidade Civil e Obrigações; e Direito de Família e Sucessões.
A maior quantidade de propostas de enunciados, mais de 80, foi examinada pelo grupo de Direito de Empresa, com 23 participantes. O grupo de Responsabilidade Civil e Obrigações reuniu o maior número de participantes, 37 pessoas, e examinou aproximadamente 66 propostas de enunciados. No grupo sobre Direito de Família e Sucessões, foram inscritos 21 participantes, que examinaram cerca de 61 propostas; e, no grupo sobre a Parte Geral e Direito das Coisas, havia 27 juristas, que apreciaram 48 propostas sobre a Parte Geral e 30 sobre Direito das Coisas.
Clique aqui e confira os textos dos enunciados (sem revisão).
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Fonte: site STJ, 7/12/2004.
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