As comarcas mineiras ficaram sob jurisdição do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro até 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relação de Minas, com sede em Ouro Preto.
Histórico
Em 1714, foram criadas as primeiras Comarcas de Minas Gerais: Comarca de Vila Rica (Ouro Preto), Comarca do Rio das Velhas (Sabará), Comarca do Rio das Mortes (São João Del Rei).
A Província de Minas, em 1872, contava mais de dois milhões de habitantes, tinha oitenta e três municípios e era dividida judiciariamente em quarenta e sete comarcas. Só que Minas continuava sem a sua Corte de Segunda Instância, estando todas as suas comarcas sob jurisdição do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.
Aproximava-se, afinal, a hora do nascimento da instituição pela qual os mineiros há tanto ansiavam: O Tribunal da Relação de Minas Gerais.
No dia 6 de agosto de 1873, com a publicação do Decreto Imperial nº 2.342, de D. Pedro II, era criada a Relação de Minas, com sede em Ouro Preto.
Compunham aquela primeira Corte sete Desembargadores, nomeados por Decreto Imperial de 6 de setembro de 1873.
No dia 3 de fevereiro de 1874, realizava-se a sessão solene de instalação em um belo solar da Rua Direita, em Ouro Preto, imóvel que pertencera ao Tenente-Coronel Freire de Andrada e onde se reuniram várias vezes os Inconfidentes Mineiros.
Mudança para Belo Horizonte
Numa fria manhã do mês de julho de 1897, um trem especial varava o nevoeiro da garganta do Tripuí, deixando Ouro Preto com destino à nova capital do Estado, ainda em construção. Nele vinham os Desembargadores da Relação de Minas acompanhados de suas famílias.
No dia 5 de agosto de 1897, quatro meses antes da inauguração da nova capital, o Tribunal da Relação - instalado em prédio situado no local onde hoje funciona o Instituto de Educação - reunia-se pela primeira vez em Belo Horizonte, antecipando-se à transferência do Executivo e do Legislativo.
Em 1910, quando era Presidente do Estado Wenceslau Braz, foi edificado o Palácio da Justiça, situado na Av. Afonso Pena, 1.420. Projetado pelo Engenheiro José Dantas, o belo prédio foi construído pelo Coronel Júlio Pinto e inaugurado em 1911, já no governo de Bueno Brandão. No período de 1958 a 1964, o Palácio passou por uma profunda reforma e o Tribunal transferiu-se provisoriamente para o 9º andar do então Banco de Crédito Real. À sessão solene de reinauguração compareceram, entre outras autoridades, o Governador Magalhães Pinto e o Senador Milton Campos, cujo pai, o saudoso Desembargador Rodrigues Campos, foi homenageado na ocasião, com seu nome dado ao Palácio restaurado. Por sua riqueza arquitetônica e por sua importância histórica, o Palácio da Justiça foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico, em 1977.
Em 1934, o Tribunal da Relação passou a chamar-se Corte de Apelação; em 1937, Tribunal de Apelação e, em 1946, recebeu a denominação atual de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
A Galeria dos ex-Presidentes
Quem visita hoje o "Palácio da Justiça Rodrigues Campos" vê nas paredes do monumental saguão do segundo andar os nomes dos ex-Presidentes da Casa, muitos dos quais vieram a ser ministros do STF ou se tornaram professores de renome nacional. São eles: Luiz Gonzaga de Brito Guerra, Joaquim Caetano da Silva Guimarães, Francisco Leite da Costa Belém, Frederico Augusto Alves da Silva, Júlio Barbosa de Vasconcelos, José Antônio Alves de Brito, João Bráulio Moinhos de Vilhena, Adolfo Augusto Olinto, Francisco de Paulo Prestes Pimentel, Teófilo Pereira da Silva, Antônio Luiz Ferreira Tinôco, José Antônio Saraiva, Edmundo Pereira Lins, Hermenegildo de Barros, Arthur Ribeiro de Oliveira, Raphael de Almeida Magalhães, Tito Fulgêncio Alves Pereira, Francisco de Castro Rodrigues Campos, Nísio Baptista de Oliveira, Amílcar Augusto de Castro, Aprígio Ribeiro de Oliveira Júnior, José Alcides Pereira, Arnaldo de Alencar Araripe, Raymundo Gonçalves da Silva, Antônio Pedro Braga, Gentil Guilherme de Faria e Sousa, Helvécio Rosenburg, João Gonçalves de Mello Júnior, Edésio Fernandes, Geraldo Ferreira de Oliveira, Natal Dias Campos, Hélio Costa, José de Castro, Geraldo Reis Alves, Régulo da Cunha Peixoto, Hélio Armond Werneck Côrtes, José Arthur de Carvalho Pereira, Argemiro Otaviano Andrade, José Fernandes Filho, José Norberto Vaz de Mello, José Costa Loures, Márcio Aristeu Monteiro de Barros, Paulo Tinôco, Lúcio Urbano Silva Martins, Sérgio Lellis Santiago, Gudesteu Biber Sampaio, Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins e Hugo Bengtsson Júnior.
Função Jurisdicional do TJ
As atribuições jurisdicionais do Tribunal de Justiça estão determinadas na Constituição do Estado de Minas Gerais. Entre essas atribuições, destacam-se a competência originária para julgamento do Vice-Governador, Deputados Estaduais, Procurador-Geral de Justiça e Secretários de Estado, nos crimes comuns; mandado de segurança contra ato do Governador e do Presidente da Assembléia Legislativa e ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estaduais.
Como instância de recurso, cabe ainda ao Tribunal de Justiça julgar todos os processos em que o Estado de Minas Gerais ou os municípios sejam partes; causas relativas à família, sucessão, estado e capacidade das pessoas; causas relativas à matéria fiscal e falimentar, contra a Administração Pública, os crimes de tóxicos e os de competência do Tribunal do Júri.
Em sua maioria, os processos já foram julgados na primeira instância, pelos juízes de Direito das Comarcas, mas chegam ao Tribunal de Justiça porque uma ou as duas partes não concordaram com a decisão do juiz e recorreram da sentença. No Tribunal, os Desembargadores (membros julgadores), fazem a revisão do processo e o julgam novamente.
O Tribunal de Justiça julga, em média, a cada ano, cerca de 12.000 processos cíveis e 5.000 processos criminais, cumprindo sua missão, como determina a lei, com "independência, serenidade e exatidão".
Texto de autoria do Professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. Ex-Secretário da Presidência e Supervisor da Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom do TJMG
Composição
O TJ/MG possui 15.282 funcionários. Abaixo você confere a mesa diretora e a relação dos desembargadores do Tribunal.
Des.Sérgio Antônio de Resende
(Presidente)
Des. Célio César Paduani
(Corregedor)
Membros :Des. Roney Oliveira
Des. Reynaldo Ximenes Carneiro
Des. Joaquim Herculano Rodrigues
Des. Mário Lúcio Carreira Machado
Des. José Tarcízio de Almeida Melo
Des. José Antonino Baía Borges
Des. José Francisco Bueno
Desa. Kildare Gonçalves Carvalho
Des. Márcia Maria Milanez
Des. Jarbas de Carvalho Ladeira Filho
Des. José Altivo Brandão Teixeira
Desa. Jane Ribeiro Silva
Des.r Antônio Marcos Alvim Soares
Des. Eduardo Guimarães Andrade
Des.Antônio Carlos Cruvinel
Des. Edivaldo George dos Santos
Des. Silas Rodrigues Vieira
Des. Wander Paulo Marotta Moreira
Desa. Maria Elza de Campos Zettel
Des. Geraldo Augusto de Almeida
Des. Caetano Levi Lopes
Des. Luiz Audebert Delage Filho
Des. Ernane Fidelis dos Santos
Des. José Nepomuceno Silva
Des. Manuel Bravo Saramago
Des. Belizário Antônio de Lacerda
Des. José Edgard Penna Amorim Pereira
Des. José Carlos Moreira Diniz
Des. Paulo Cézar Dias
Desa. Vanessa Verdolim Hudson Andrade
Des. Edilson Olímpio Fernandes
Des. Geraldo José Duarte de Paula
Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires
Des. Armando Freire
Des. Delmival de Almeida Campos
Des. Alvimar de Ávila
Des. Dárcio Lopardi Mendes
Des. Valdez Leite Machado
Des. Alexandre Victor de Carvalho
Desa. Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Des. Eduardo Mariné da Cunha
Desa.Maria Celeste Porto Teixeira
Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Des. José Affonso da Costa Côrtes
Des.Antônio Armando dos Anjos
Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca
Des. Geraldo Domingos Coelho
Des.r Osmando Almeida
Des. Alberto Aluízio Pacheco de Andrade
Des. Francisco Kupidlowski
Des. Antoninho Vieira de Brito
Des.Guilherme Luciano Baeta Nunes
Des. Maurício Barros
Des. Paulo Roberto Pereira da Silva
Des. Mauro Soares de Freitas
Des. Ediwal José de Morais
Des. Dídimo Inocêncio de Paula
Des. Eduardo Brum Vieira Chaves
Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa
Des. Elias Camilo Sobrinho
Des. Pedro Bernardes de Oliveira
Des. Antônio Sérvulo dos Santos
Des. Francisco Batista de Abreu
Desa. Heloísa Helena de Ruiz Combat
Des. Sebastião Pereira de Souza
Desa. Selma Maria Marques de Souza
Desembargador José Flávio de Almeida
Des. Tarcísio José Martins Costa
Desa. Evangelina Castilho Duarte
Des. Otávio de Abreu Portes
Des. Nilo Nívio Lacerda
Des. Irmar Ferreira Campos
Des. Luciano Pinto
Des. Márcia De Paoli Balbino
Des. Hélcio Valentim de Andrade Filho
Des. Antônio de Pádua Oliveira
Des. Fernando Caldeira Brant
Desa. Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa
Des. José de Anchieta da Mota e Silva
Des. José Afrânio Vilela
Des. Elpídio Donizetti Nunes
Des. Fábio Maia Viani
Des. Renato Martins Jacob
Des. Antônio Lucas Pereira
Des. José Antônio Braga
Des. Maurílio Gabriel Diniz
Des. Wagner Wilson Ferreira
Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Des. Pedro Coelho Vergara
Des. Marcelo Guimarães Rodrigues
Des. Adilson Lamounier
Desa. Cláudia Regina Guedes Maia
Des. José Nicolau Masselli
Des. Judimar Martins Biber Sampaio
Des. Antônio Generoso Filho
Des. Fernando Alvarenga Starling
Des. Álvares Cabral da Silva
Des. Fernando Neto Botelho
Des. Alberto Henrique Costa de Oliveira
Des. Marcos Lincoln dos Santos
Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Desa. Electra Maria de Almeida Benevides
Des. Eduardo César Fortuna Grion
Des. Tibúrcio Marques Rodrigues
Des. Tiago Pinto
Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo
Des. Luiz Carlos Gomes da Mata
Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Des. José Marcos Rodrigues Vieira
Des. Gutemberg da Mota e Silva
Des. Herbert José Almeida Carneiro
Des. Arnaldo Maciel Pinto
Des. Sandra Alves de Santana e Fonseca
Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Atual presidente
Sérgio Antônio de Resende nasceu em Sacramento/MG, em 8 de junho de 1940. Filho de Vigilato Resende da Cunha e Dosolina Lenza de Resende, formou-se e, bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro - Uberaba/MG, em 1963. É presidente do TJ/MG desde setembro de 2008 e desembargador do mesmo Tribunal desde 1994. Além desses, na justiça ocupou o cargo de Juiz de Direito nas Comarcas de: Poço Fundo/MG - 1966; Nova Ponte/MG; Cássia/MG; São Sebastião do Paraíso/MG; Divinópolis/MG. Foi também diretor da AMAGIS, no biênio 1987/88, entre outros cargos.
_______________________
_________________
Rua Goiás, 229 - Centro - 30190-030 - Belo Horizonte/MG. Telefone: (31) 3237-6100
___________
_______________
Mapa dos Tribunais - Minas Gerais*
_________________
______________
* Dados fornecidos pelo TJ/MG em julho de 2009. Os resultados (relação processos/juízes, relação processos/des., orçamento/processos) são estimados.
_______________
-
1/7/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MS - clique aqui.
-
24/6/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MT - clique aqui.
-
17/6/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MA - clique aqui.
-
10/6/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/GO - clique aqui.
-
3/6/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/ES - clique aqui.
-
27/5/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/DF - clique aqui.
-
20/5/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/CE - clique aqui.
-
13/5/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/BA - clique aqui.
-
6/5/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/AM - clique aqui.
-
29/4/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/AP - clique aqui.
-
22/4/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/AL - clique aqui.
-
15/4/09 - Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/AC - clique aqui.
_______________