Sessão
Senadores criticam desvios de conduta de procuradores e juízes em sabatina
A sessão para sabatina de indicados para compor os CNMP e do CNJ, na CCJ, ontem, 20/5, foi marcada por críticas a condutas de integrantes das duas instituições. Os senadores situaram no alvo sobretudo os procuradores da República, acusados de buscar visibilidade na mídia ou partidarizar suas ações, atingindo a honra de pessoas públicas com o vazamento de informações falsas ou sem comprovação.
Quem deu partida às críticas foi o presidente da CCJ, senador Demostenes Torres - DEM/GO, ao lembrar falsas notícias na mídia de que os senadores José Agripino Maia - DEM/RN e Flexa Ribeiro - PSDB/PA receberam contribuições de grande construtora para campanhas eleitorais, sem a devida prestação de contas. Nem mesmo no inquérito da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que tratou do caso, havia indícios de irregularidades nas contribuições.
"Esse é um tema que nos causou muita estranheza", disse o senador.
Demostenes observou que, em esclarecimentos ao Senado, o ministro da Justiça, Tasso Genro, assegurou "com todas as letras" que a falsa informação não saiu da Polícia Federal. As suspeitas, observou, acabaram recaindo sobre o procurador da República e o juiz que atuou no caso. José Agripino agora vai abrir uma representação para que o episódio seja investigado no CNJ e no CNMP, na intenção, como afirmou o colega, "de que sua honra seja reparada".
"Jogaram, no mínimo, um caminhão de lama sobre o senador. As coisas não foram devidamente reparadas [com a publicação do desmentido] já que as noticias boas não têm a mesma repercussão das más notícias", disse.
Os demais integrantes da comissão fizeram coro às críticas, sustentando que muitos procuradores e juízes extrapolam no uso de suas prerrogativas. Em seguida, cobraram dos indicados para conselheiros sugestões para impedir que os desvios continuem a ocorrer. José Agripino reforçou o pedido, depois de informar que precisou recorreu ao STF para ter acesso ao inquérito da operação em que seu nome foi citado.
"Os documentos mostravam o contrário do que tinha sido vazado. Houve uma perversidade. O Ministério Público existe para defender a sociedade e o cidadão. Eu sou um cidadão e fui agredido", disse.
Segredo quebrado
Como salientou Renato Casagrande - PSB/ES, vazamentos acontecem até em processos que correm em segredo de Justiça. Com relação ao Ministério Público, assinalou, observa-se um "ativismo" de seus integrantes que não encontra correspondência na atuação do conselho nacional - encarregado de controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos integrantes e de seus membros, como também deve fazer o CNJ no âmbito da Justiça, em todos os seus níveis.
Mais moderado, Lobão Filho - PMDB/MA salientou que muitas pessoas são envolvidas em inquéritos e processos, o que tornava difícil apontar responsáveis por divulgação indevida de informações. Aproveitou para defender projeto de sua autoria que amplia o orçamento do Ministério Público, provocando reação instantânea de Jayme Campos - DEM/MT contra a iniciativa.
"Se o Estado tivesse caixa para atender projeto como esse, seria louvável. Temos outros órgãos com necessidades, e o MP está bem aquinhoado. O que tem que fazer é cumprir suas obrigações", disse Jayme Campos.
Na sua vez, o senador Tasso Jereissati - PSDB/CE assinalou que há "claro sentimento" de preocupação de diversos setores com relação aos abusos.
"Na maioria das vezes, o excesso de 'vedetismo' de membros do MP vem causado problemas morais, pessoais e até econômicos, em algumas circunstâncias", disse.
Segundo Jereissati, investidores têm até desistido de atuar no Ceará por causa de dificuldades com o MP.
Reação dos indicados
Por parte dos indicados, houve reconhecimento geral de que excessos ocorrem, mas praticados por uma minoria. Ao mesmo tempo, assinalaram que medidas corretivas estão sendo adotadas, inclusive com aplicação de penalidades sobre os que se desviam das normas. O procurador Aquiles Siquara, do Ministério Público na Bahia, citou Rui Barbosa para traduzir o sentido das críticas, segundo ele derivadas do apreço ao MP : "Quanto mais amo, mais advirto e corrijo".
Indicado para novo mandato no CNMP, o procurador Carlos Barros e Silva lembrou que o órgão tem condenado integrantes da categoria, mas que essas medidas não têm repercutido publicamente e, frequentemente, são suspensas pelo STF. Até agora, disse, 77 decisões punitivas acabaram suspensas por liminares do Supremo.
Como exemplo, citou o caso de promotor de São Paulo que matou com 12 tiros um jovem à saída de uma festa - depois de alegar que o rapaz importunara sua namorada e, depois, passou a lhe agredir.
"Esse promotor, excluído dos quadros, foi reintegrado e continua fazendo júri", informou.
Sucessão no MP
O senador Arthur Virgílio - PSDB/AM, que na semana passada pediu o adiamento da sabatina por uma semana, para um debate mais adequado, disse que ficou satisfeito com os esclarecimentos dos indicados. Aproveitou, ainda, para adiantar que seu partido será exigente no exame do nome que será designado para suceder o atual chefe do MP, o procurador-geral Antonio Fernando.
"Terá que ser alguém do mesmo calibre, não admitiremos retrocesso", avisou.
Valter Pereira - PMDB/MS mostrou-se preocupado com o fato de representações contra integrantes do MP não chegarem a resultados satisfatórios nas corregedorias regionais e, no CNMP, as decisões ficarem sem revisão. Romeu Tuma - PTB/SP defendeu maior integração entre Polícia Federal, procuradores e juízes, que atuam muitas vezes, na sua visão, em "dicotomia". Lúcia Vânia - PSDB/GO mostrou contentamento com a presença de duas mulheres entre os indicados - que ainda dependem da aprovação a seus nomes em Plenário. Dos 12 nomes sabatinados, oito foram designados para o CNMP e dois para o CNJ.
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20/5/09 - Aprovados na CCJ do Senado os 12 nomes propostos para o CNMP - clique aqui.
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20/5/09 - Senado aprova sabatinas de Paulo Tamburini e de Marcelo Neves para o CNJ - clique aqui.
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