Sabatina
CAE aprova indicações de César Mattos para o Cade e de Eliseu Martins para diretoria da CVM
Ontem, 7/10, a CAE do Senado aprovou por unanimidade, com os votos dos 18 senadores presentes, mensagens presidenciais com as indicações de César Costa Alves de Mattos, para o cargo de conselheiro do Cade, e de Eliseu Martins, para diretor da CVM. Com o parecer favorável da comissão, as mensagens agora vão a Plenário, para decisão final.
A sessão de sabatina foi marcada por críticas de diversos senadores à atuação do Cadê - órgão responsável pelo exame de processos de aquisição, incorporação e fusão de empresas, sob a ótica da concentração econômica.
Para prevenir danos à livre concorrência, já que esses processos podem dar origem a empresas com grande poder sobre o mercado, o Cade pode desautorizar as operações, impor salvaguardas ou determinar a anulação de negócios já formalizados.
Uma das cobranças foi no sentido de que o órgão passe a julgar com rapidez, ainda antes de as operações serem concretizadas, os processos de compra, incorporação ou fusão.
A demora no exame e, no extremo, a decisão pela anulação das operações, foram apontados como fatores de custos para as empresas, motivando a deterioração de ativos e prejuízo aos investimentos, com efeitos negativos sobre o ambiente dos negócios no país.
"O Cade pode se pronunciar previamente, como acontece em vários países. Agora, ficar três anos com uma pendência, a empresa atrasando investimentos e a credibilidade do país sendo afetada, não é um bom caminho", afirmou Aloizio Mercadante - PT/SP, presidente da comissão.
César Mattos, o indicado para o Cade, admitiu que a demora acarreta custos altos e indesejados. Acredita, no entanto, que os prazos de decisão serão reduzidos, com menores chances de aplicação de medidas de reversão das operações. Um dos motivos seria a presença de uma nova geração de advogados no órgão, com sólida formação jurídica e, ao mesmo tempo, "sensibilidade" para temas econômicos.
A segunda, enumerou Mattos, seria a futura reforma do sistema de defesa econômica, um projeto do governo em análise na Câmara dos Deputados. Segundo Mattos, o texto permite simplificar os processos, inclusive com redução do número de órgãos envolvido nas análises. Consultor legislativo da Câmara, ele trabalhou na concepção do projeto.
"Acho que o Senado pode contribuir ainda mais na simplificação da burocracia - disse o indicado, depois de lembrar que a matéria deve em breve chegar ao Senado para exame".
Retorno
Eliseu Martins, que já integrou a diretoria da CVM, há 20 anos, foi questionado sobre as medidas que poderiam ser adotadas pelo órgão para obrigar as empresas a divulgarem com maior transparência suas operações financeiras, evitando que se aventurem em operações especulativas. Segundo o indicado, isso não se resolve somente com mais exigências de informações ao mercado. Para ele, a questão é muito mais de "governança corporativa".
O tema foi levantado pelo senador Antonio Carlos Júnior - DEM/BA, em menção a empresas brasileiras com ações no mercado que, recentemente, registraram pesados prejuízos com operações cambiais no mercado futuro. Para o senador, agentes individuais podem especular, mas não empresas. Segundo ele, estas precisam proteger seus custos, "e não se aventurar na especulação".
O economista César Mattos foi indicado para substituir, no Cade, Enéas de Souza, que renunciou ao cargo antes mesmo de tomar posse. Ele já trabalhou no órgão em 2003, na assessoria especial. Doutor em economia, Mattos hoje ocupa o cargo de consultor legislativo na Câmara dos Deputados. Eliseu Martins deve ficar na CVM até o fim de 2009, para complementar o mandato de Durval José de Soledade Santos, que se afastou a pedido. Ele dirigiu a FEA/USP, onde concluiu doutorado e também a graduação em Ciências Contábeis.
Relatou a mensagem (MSF 172/08) sobre a indicação de César Mattos o senador Eduardo Suplicy - PT/SP. Na indicação de Eliseu Martins (MSF 181/01), atuou como relatora a senador Serys Slhessarenko - PT/MT.
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