Cursos de Direito
Referências ao trabalho em parceria deram o tom ao debate entre a OAB/SP – por meio de sua Comissão de Ensino Jurídico – com faculdades e mantenedores de cursos de Direito de todo o estado de SP. Cerca de 200 representantes de escolas participaram do encontro, realizado no dia 2/10, no Salão Nobre da Ordem paulista, que teve como escopo debater o modelo de ensino jurídico praticado pela maioria dos cursos e encontrar formas de levá-los a um padrão de qualidade, que seja referência para os demais estados do País.
Na abertura do evento, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, ressaltou a importância do momento e da interação, destacando que o propósito da OAB paulista é estar mais próxima de todas as faculdades de Direito do Estado de SP. "Queremos abrir e aprofundar um diálogo com as faculdades. Nos cabe uma missão de responsabilidade junto ao MEC e essa responsabilidade não deve ser exercida como um papel de censor, não é isso o que queremos. Deslumbramos um papel de parceria", analisou D’Urso.
Para D’Urso existem faculdades que são ilhas de excelência e são termômetro do Exame de Ordem, com aprovações que ultrapassam 90% em todos os certames e, portanto, essas ilhas de excelência devem servir de modelo. O presidente da Ordem relata ainda que há faculdades de uma faixa que oferece condições adequadas para uma boa performance dos seus alunos, dotadas de boa estrutura (sede, salas de aula, grade curricular, professores titulados) e plenas condições de bem-formar o futuro bacharel. "São instituições dotadas de espaços de pesquisas, bibliotecas, que têm tudo para bater recordes, como as outras em aprovação no Exame de Ordem, mas isso ainda não acontece. Assim, queremos ajudar essas escolas".
Deficiências e diálogo
Por outro lado – emenda D’Urso - há também aquelas faculdades de Direito que, "lamentavelmente, e isso não se registra com muita intensidade em São Paulo, mas em outras partes do País, que são verdadeiros estelionatos educacionais. Estas nós combatemos e queremos fechar. Faculdade que não têm sede, biblioteca, professor titulado, grade curricular suficiente, que é um verdadeiro engodo, nós combatemos e o nosso objetivo é fechá-las, porque elas estão deteriorando não só a qualidade do ensino, mas trazendo respingos de má reputação a todas as outras instituições", advertiu.
D’Urso ressalta que a OAB SP tem convicção de que não se trata do todo e que a maioria das instituições do Estado forma bem seus alunos. "Evidente que temos que fazer alguns parâmetros de verificação no que diz respeito do estrato social que acorre àquela instituição. Há faculdades que recebem um estrato de alunado muito bem preparado, diferente de outras que vão buscar um estrato de alunos que vêm de outras camadas sociais que ainda precisam de complementação educacional, em decorrência da origem dos estudantes".
O presidente da OAB SP conta que se verificam no Exame de Ordem deficiências relacionadas ao ensino fundamental. "Verificamos provas, nas quais os alunos não sabem usar plural, não sabem conjugar verbos muito usuais e isso revela não só uma deficiência do ensino jurídico, mas das etapas anteriores, uma deficiência na vida escolar aluno. O que nos espanta é que ele tenha chegado até aqui para se submeter ao Exame de Ordem, que é o quesito essencial para o exercício da advocacia".
"Portanto, queremos manter esse diálogo aberto e permanente com todas as instituições de ensino jurídico do Estado de São Paulo, que é a locomotiva desse País. O nível dos alunos paulistas, por conta dessa participação e responsabilidade das faculdades de Direito é mais elevado do que nos outros estados. Essa é uma das razões que a OAB-SP resiste à unificação do Exame de Ordem, porque não tem ainda a convicção de que seria mantido o nível do exame se aderíssemos à unificação, com a participação de todos os estados. Variação existe no Brasil e isso é uma realidade incontestável. O que precisamos é nivelar por cima e é esse o trabalho que a OAB tem feito no Estado de SP".
Para D’Urso, o Brasil vive um dos momentos mais promissores para advocacia. "Quanto mais complexa é a sociedade mais litígios, mais confrontos, mais conflitos e maior a necessidade da intervenção desses técnicos oriundos das faculdades de Direito – promotores, juízes e delegados, mas especialmente os advogados. Esse tem sido o papel da OAB/SP, da Escola Superior de Advocacia (ESA) e todos os flancos em que atuamos, de mostrar para esses jovens que estão chegando que o mercado de trabalho se amplia a cada momento, que os novos nichos surgem, como o meio ambiente, telecomunicações, franchising, consumo, biotecnologia, informática e tantas vertentes do Direito, absolutamente novos e pioneiros que estão aguardando com portas escancaradas aos novos bacharéis", alertou.
Projeto para melhorar
Dirceo Torrecillas Ramos, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP, disse que "queremos modificar aquilo que muita gente. A OAB quer uma parceria, está aqui para colaborar com os cursos jurídicos e evidentemente com aqueles querem progredir, corrigir, melhorar para termos o verdadeiro ensino jurídico e quem ganha com isso, no final, é a comunidade que vai receber os serviços de profissionais formados por essas instituições de ensino superior". Ele destacou que hoje que só na Capital existem 32 faculdades de Direito e, no Estado de SP, aproximadamente 300 instituições. "Isso aumentou os problemas e a nossa missão é trabalhar em conjunto para melhorarmos a qualidade do ensino".
Para Torrecillas, muitas são as questões levantadas. "Pergunta-se sobre o que a OAB está fazendo sobre a questão das deficiências do ensino. Os culpados sempre surgem. É o ensino fundamental ou o médio, mas também por outro lado temos que questionar a seleção para entrar na faculdade, qual a importância da seleção para que o aluno chegue preparado a uma faculdade, que tenha um bom curso e seja um profissional à altura do curso que ele freqüentou", comentou.
Torrecillas lembra que em decorrência dessa situação estão ocorrendo os cortes de vagas. "Esses cortes poderão ser da própria instituição no exame de seleção ou pelo MEC como assistimos e como estamos acompanhando as atitudes do ministro da Educação com uma sinalização, inclusive, para o corte de cursos. Então, é por isso que a OAB está abrindo esse diálogo e descobrir como podemos colaborar, em um esforço conjunto, para levantar esses cursos para que possamos ter uma boa avaliação do Enad e no Exame da OAB", disse Torrecillas, ressaltando que "a conduta da OAB não é mais uma conduta passiva, de apenas relatar e complicar a situação das instituições, mas uma conduta positiva".
"Já é um passo fazendo um encontro não só para relatarmos autorização, reconhecimento de cursos, renovação do reconhecimento ou anunciando o aumento de vagas, mas para discutir e buscar formas de melhorar o ensino jurídico. Queremos receber os coordenadores e mantenedores das instituições do ensino superior. Vamos propor, e não impor, visitas periódicas às instituições para acompanhar e ajudar na medida do possível. Não iremos analisar apenas as condições impostas pelo MEC ou pelo Conselho Nacional de Educação. Vamos trabalhar no sentido da execução dessas condições impostas por esses órgãos para atingirmos a qualidade necessária dos cursos de Direito", finalizou o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Seccional paulista da OAB.
Dever legal
Tânia Teixeira Laky de Sousa, secretária da Comissão de Ensino Jurídico, destacou que a OAB tem o dever legal de colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos e opinar sobre os pedidos de autorização para abertura ou de reconhecimento do curso jurídico, conforme o Decreto 2.306/1997.
Conforme Laky, as vista checam especialmente cinco aspectos de uma faculdade: projeto pedagógico do curso em face da realidade local; a necessidade social da criação do curso aferida em função dos critérios estabelecidos pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB Nacional; a situação geográfica do município, sede do curso, com indicação de sua população e das condições de desenvolvimento cultural e econômico, bem como a distância do município mais próximo com curso de ensino jurídico; e as condições das instalações físicas para a instalação do curso; e a existência da biblioteca com acervo adequado.
O vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP, Alysson Leandro Mascaro, reforçou que o propósito da Comissão é colaborar com todas as faculdades de Direito para "deslumbrarmos um horizonte comum em relação ao ensino jurídico e o papel que tem a OAB nesta confecção dos cursos de Direito, com mais qualidade e mais estrutura para a vida acadêmica de São Paulo", disse Mascaro, lembrando que a entidade tem um papel de auxiliar o MEC. No Direito temos uma especificidade que outros cursos não têm na estrutura universitária do Brasil.
O Ministério da Educação não prevê assessoramento de outros órgãos nos demais cursos, como Medicina, Engenharia, entre outros, na avaliação, no reconhecimento e na aprovação de suas graduações. Mas entende que a OAB tem um papel relevante para auxiliá-lo no que tange à aprovação e reconhecimento, o que leva o MEC a trabalhar com a OAB em estreita parceria. "O MEC faz suas avaliações e a OAB também. Depois, o MEC espera o parecer da OAB para que chancele ou não a abertura ou o reconhecimento de um curso de Direito, um papel previsto legalmente", afirmou.
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