Sorteio da obra
Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito Internacional Eletrônico – Manual das Transações On-Line" (Editora Quartier latin – 224 p.), escrita por Ligia Maura Costa, que oferece dois exemplares para sorteio entre os migalheiros.
Sobre a obra :
A expansão do comércio eletrônico internacional é um fenômeno que interessa a vários atores.
Um contrato, eletrônico ou não, é um acordo bilateral de vontades, que pode produzir efeitos na esfera interna ou na internacional.
Os elementos constitutivos de um contrato são : as partes; o objeto do contrato ; o lugar da celebração ; o lugar da execução ; ou seja, onde a obrigação deverá ser realizada.
Quando esses elementos estão dentro do limite geográfico e político de um único país, trata-se de um contrato de direito interno.
Por outro lado, quando as partes têm nacionalidades diferentes, domicílios em países distintos, quando a mercadoria ou o serviço objeto do contrato ultrapassa fronteiras ou, por fim, quando o local da celebração e o da execução do contrato estão relacionados a mais de uma país, neste caso trata-se de um contrato internacional." Ligia Maura Costa
Sobre a autora :
Ligia Maura Costa - Doutora em Direito – Université de Paris-X; Mestre em Direito do Comércio Internacional –DESS Université de Paris-X; Bacharel em Direito – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professora da FGV-EAESP; Advogada <_st13a_personname w:st="on" productid="em São Paulo">em São Paulo
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Antonio Rocha Junior, de Cuiabá/MT
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Leila C. Mendonça, de Porto Velho/RS
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