Informativos 82 e 83
As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
Informativo MDA - número 82
OAB/SP, AASP E IASP INGRESSAM NA JUSTIÇA FEDERAL CONTRA O IPESP POR REAJUSTE
Em 4/8, OAB/SP, AASP e IASP, entidades representativas da Advocacia paulista, divulgaram Nota Pública informando que ingressaram na Justiça Federal com Ação Coletiva com pedido de antecipação de tutela contra o IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para que este promova o reajuste das contribuições e dos benefícios concedidos aos segurados e dependentes da Carteira de Previdência dos advogados. O IPESP se negou a conceder reajuste no mês de março com base no salário-mínimo, quando o mesmo teve majoração de 9,12%. Leia aqui a íntegra da nota. (Clique aqui)
STJ - PRAZOS VOLTAM A FLUIR EM AGOSTO
Todos os prazos processuais suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 31 de julho são retomados a partir desta sexta-feira, 1º de agosto. (Clique aqui)
AASP MANIFESTA-SE SOBRE A INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
Leia nota publicada pela AASP sobre a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. (Clique aqui)
AASP PUBLICA NOTA DE APOIO À OAB/SP
Leia nota oficial elaborada pela AASP sobre a não renovação do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. (Clique aqui)
BUSCA E APREENSÃO <_st13a_personname productid="EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA" w:st="on">EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
Leia o artigo "Busca e apreensão em escritórios de advocacia", que é de autoria dos advogados Alberto Zacharias Toron, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB; Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OAB-SP e Rubens Approbato Machado, ex-presidente da OAB Nacional. (Clique aqui)
OAB/GO: INVIOLABILIDADE RESGUARDA DIREITO DE DEFESA
Leia o artigo "Inviolabilidade resguarda direito de defesa", que é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Miguel Ângelo Cançado. (Clique aqui)
POLÊMICA SOBRE O DIREITO DO ADVOGADO DIRIGIR-SE AO GABINETE DOS JUÍZES
No dia 24 de julho de 2008, foi veiculado pelo Consultor Jurídico artigo denominado Portas Fechadas - Desembargador não tem de receber advogado, de autoria do desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde o início ? para bom entendedor basta um pingo, diz o ditado ? o texto nos remete à história contada por José Saramago, em O conto da ilha desconhecida1. Frise-se que a lembrança do escritor português não se deu em razão da qualidade literária do texto veiculado no portal, mas por conta da similitude entre o que nos narra Saramago e aquilo que nos relata o artigo publicado. (Clique aqui)
DECISÃO DO STF: CONVERSA DE ADVOGADO COM CLIENTE NÃO VALE COMO PROVA
A conversa entre cliente e advogado, por telefone ou por e-mail, é coberta por sigilo e não pode ser usada como prova. A orientação é do Supremo Tribunal Federal, firmada no julgamento do pedido de Habeas Corpus 89.025, em 2006. Na ocasião, os ministros discutiram a ilegalidade da utilização de e-mails trocados entre os advogados de defesa do banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos. (Clique aqui)
OAB/SP LANÇA ABAIXO-ASSINADO PELA CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS
A OAB/SP está lançando a Campanha de coleta de assinaturas pela criminalização da violação às prerrogativas profissionais dos advogados. Projeto neste sentido foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal. "Precisamos mobilizar todos os advogados do Estado e do País para exercermos uma pressão legítima sobre o senadores no sentido aprovar este projeto que é necessário e constitui um divisor de águas em nossa profissão e na garantia do direito de defesa no Brasil", afirma o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso. (Clique aqui)
Informativo MDA - número 83
EDIÇÃO ESPECIAL - SANCIONADO PL 36/2006, QUE TRATA DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
"JUÍZES QUEREM FORTALECER LÓGICA AUTORITÁRIA, DIZ OAB" Revista Consultor Jurídico, em 21.7.2008. "TARSO DIZ QUE LEI DE BLINDAGEM A ADVOGADO SERÁ VETADA SE FAVORECER O CRIME" Diana Brito, colaboração para a Folha Online, no Rio, em 24.01.2008. "ADVOGADOS E JUÍZES DIVERGEM SOBRE BUSCAS EM ESCRITÓRIOS" Revista Consultor Jurídico, em 24.07.2008. "OAB/SP DIVULGA E-MAIL PARA QUE ADVOGADOS ENVIEM À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA APOIO PARA QUE PROJETO DE LEI SOBRE PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS SEJA SANCIONADO" OAB/SP, em 25.07.2008. "INVASÃO DE ESCRITÓRIOS: OAB DEFENDE SANÇÃO DE PROJETO QUE RESTRINGE BUSCAS" Revista Consultor Jurídico, em 28.07.2008. "PARA SOCIEDADES, INVIOLABILIDADE NÃO É PRIVILÉGIO" Revista Consultor Jurídico, em 29.07.2008. "FADESP DEFENDE RESTRIÇÃO DE BUSCA <_st13a_personname productid="EM BANCAS DE ADVOCACIA" w:st="on">EM BANCAS DE ADVOCACIA" Revista Consultor Jurídico, em 29.07.2008. "OAB/SE: CONFUNDIR ADVOGADO COM COMPARSA É "INDIGNO E AVILTANTE" OAB/SE, em 30.07.2008. "PROJETO NÃO É PARA RESGUARDAR CRIMINOSOS" OAB, Conselho Federal, em 31.07.2008. "OAB/RO DEFENDE INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS" OAB/RO, em 31.07.2008. "OAB/RJ CONDENA DITADURA DA MAGISTRATURA" OAB/RJ, em 31.07.2008. "OAB/PI: VETO À INVIOLABILIDADE DE ESCRITÓRIOS PREJUDICARÁ CIDADANIA" OAB/PI, em 31.07.2008. "OAB/PE: SANÇÃO DE PROJETO DA INVIOLABILIDADE TEM APOIO DO NORDESTE" OAB/PE, em 31.07.2008. "ADVOCACIA PÚBLICA APÓIA SANÇÃO A PROJETO DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS" OAB, CONSELHO FEDERAL, em 01.08.2008. Essas são apenas algumas das muitas notícias que precederam a sanção do Projeto de Lei nº 36/2006, que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia, pelo Presidente da República em exercício, José Alencar. A sanção foi anunciada na noite de quinta-feira (7/8), pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Para o ministro, os fundamentos da nova lei "reforçam as prerrogativas dos advogados sem causar qualquer problema para a investigação policial". (Clique aqui)
CARTA AO PRESIDENTE - GARANTIAS NÃO SÃO REGALIAS
Leia mensagem do Dr. Roberto Podval, Presidente do Conselho do MDA, ao Presidente da República. (Clique aqui)
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