Investigação
Uma ação desencadeada pelo corregedor-geral da Justiça de MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, resultou no dia 1/8 na prisão de cinco pessoas envolvidas na fraude de falsificação de guias de recolhimento de taxas e custas judiciárias.
"Tão logo constatamos a existência de guias falsificadas, solicitamos o trabalho de investigação por parte do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado", revelou o corregedor-geral da Justiça, que encaminhou ofício ao Gaeco em 25 de março, momento em que as investigações da denominada "Operação Coringa" tiveram início.
De acordo com o desembargador Orlando Perri, a fraude foi detectada pelos controladores de arrecadação do TJ/MT, que notaram que as guias referentes a diversos processos não eram confirmadas pelo sistema atualmente utilizado no TJ/MT, e também que a movimentação financeira existente não era condizente com a quantidade de processos distribuídos.
"Por enquanto, só em Cuiabá, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 500 mil. Esse número vai aumentar, pois a quadrilha estava atuando não apenas na capital, mas em todo o Estado", salientou o magistrado. Segundo ele, os fraudadores já vinham atuando há algum tempo. Já foram encontradas guias falsificadas nas Comarcas de Cuiabá, Sinop e Tangará da Serra.
Por enquanto, a fraude está restrita à atuação de cinco estagiários de três grandes escritórios de advocacia que foram presos nesta sexta-feira. Com o uso de uma máquina bancária autenticadora, instalada em uma quitinete em Cuiabá, eles falsificavam a guia em vez de pagá-la devidamente em uma agência bancária autorizada.
A maior parte dos processos que tiveram guias falsificadas refere-se a ações de busca e apreensão de veículos, movidas por instituições financeiras. "A partir de agora, vamos fazer análise minuciosa de todos os processos dessas empresas que foram movidos por esses três escritórios de advocacia", garantiu o magistrado.
Conforme o desembargador Orlando Perri, nos processos em que for constatada a existência de guias falsas, vai ser determinado novo recolhimento dos valores devidos aos cofres públicos. Até os processos já arquivados vão passar por análise. "Se necessário, vamos contatar essas instituições financeiras para que elas façam o pagamento. Se elas elegeram mal seus mandatários, cabe a elas assumirem as conseqüências", frisou.
As investigações sobre a possível participação de outras pessoas na fraude, assegurou o magistrado, terão continuidade. "Qualquer notícia que tivermos de fraude no Judiciário vamos investigar, não importa quem seja".
Outra ação que será desenvolvida é a readequação do sistema de controle atualmente utilizado pelo Departamento de Controle e Arrecadação do TJ/MT. "Percebemos que ele precisa ser aperfeiçoado. Vou levar essa questão à Presidência para estudarmos uma forma que dificulte fraudes", assinalou o desembargador, destacando que apenas em Cuiabá o prejuízo semanal aos cofres públicos era de R$ 20 mil a R$ 30 mil. "Vamos fazer levantamento em todas as outras 78 comarcas de Mato Grosso", acrescentou.
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