Edital
Publicado edital para cadastramento de advogados pela Defensoria Pública. Inscrições iniciam-se em 28 de julho
Foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado de SP edital com informações para cadastramento de advogados para prestação de assistência jurídica gratuita junto à Defensoria Pública.
A medida foi adotada, segundo a Defensoria, em razão da não renovação do convênio pela OAB/SP na última sexta, 11/7. "Essa mesma solução já foi adotada em 1995 quando a OAB/SP rompeu o convênio com a Procuradoria Geral do Estado, órgão então responsável pela prestação da assistência jurídica gratuita."
As inscrições estarão abertas de 28/7 a 8/8 e deverão ser feitas pela internet no portal da Defensoria (clique aqui). Poderão se cadastrar advogados que já atuavam pelo convênio existente entre Defensoria e OAB/SP e outros que desejarem realizar o trabalho de prestação de assistência judiciária.
O advogado, ao se cadastrar, deve indicar as áreas de atuação, como Cível, Família, Infância Cível, Criminal, Júri, Ato Infracional, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Cível e Justiça Militar Estadual, e a cidade onde atuará. Todas as condições para o cadastramento estão especificadas no artigo segundo do edital (disponível no portal da Defensoria).
Os honorários serão pagos de acordo com os valores da tabela prevista no edital. Os valores são os mesmos que eram praticados pelo convênio que a Defensoria mantinha com a OAB/SP.
As pessoas atendidas por advogados conveniados, em razão de indicações feitas até o dia 11/7/2008 e em conformidade com o convênio então vigente, continuam a ter os processos acompanhados pelos mesmos advogados, que serão regularmente pagos pela Defensoria Pública.
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado está atendendo normalmente nas cidades onde está instalada. E, em razão da não renovação do convênio com a OAB/SP, também atende os casos urgentes de moradores de cidades onde a OAB/SP realizava o atendimento.
Em relação aos casos urgentes dessas cidades, os moradores podem procurar a unidade da Defensoria Pública mais próxima de sua casa (endereços no Portal da Defensoria – clique aqui).
Serão atendidas situações de pessoas presas, que tenham recebido mandado de citação e medidas cautelares.
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15/7/2008 - OAB/SP rebate afirmativas da Defensoria Pública - clique aqui
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15/7/2008 - Defensoria mantém atendimento à população e abre inscrições para cadastramento de advogados - clique aqui
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