Nova Comissão
Criada Comissão no STJ para regulamentar processamento dos recursos repetitivos
A comissão tripartite que vai elaborar a proposta de regulamentação dos procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos foi instituída nesta terça-feira em portaria assinada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes Barros.
A comissão será integrada pela ministra do STJ Nancy Andrighi, pela presidente do TRF da 3ª região, desembargadora federal Marli Marques Ferreira, e pelo presidente do TJ/RS, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rocha.
A criação da comissão foi acertada no último dia 8/5, em reunião com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e com os presidentes dos TRFs. A Lei n°. 11.672/08 (clique aqui) que modifica o trâmite de recursos repetitivos no âmbito do STJ entrará em vigor no início de agosto.
A expectativa é que o primeiro esboço do projeto seja apresentado durante o encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça marcado para junho, <_st13a_personname productid="em Florianópolis. Segundo" w:st="on">em Florianópolis. Segundo o ministro Humberto Gomes de Barros, a idéia é consolidar uma regulamentação única de modo que todos os tribunais do país atuem de maneira uniforme.
_________
____________
-
9/5/08 - Sancionada lei que altera o CPC com o objetivo de tornar mais rápido o trâmite de recursos repetitivos dirigidos ao STJ - clique aqui.
-
28/4/08 - Brigadistas processuais vão reforçar triagem de processos repetitivos no STJ - clique aqui.
-
18/4/08 - STJ já se prepara para a mudança no CPC, que estabelece o "procedimento para o julgamento de recursos repetitivos" no âmbito da Corte - clique aqui.
-
10/4/08 - Senado aprova PL que dá celeridade a julgamentos de recursos no STJ - clique aqui.
-
27/3/08 - Senado analisa em breve projeto de lei que prevê redução da subida de recursos repetitivos ao STJ - clique aqui.
__________________________