Ascensão
A jornalista Katia Brembatti do jornal Gazeta do Povo publicou dversas matérias que questionam as promoções realizadas nos TJs de todo o Brasil.
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Confira abaixo as matérias na íntegra.
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2/4/08
Tribunais de todo o país têm problemas com promoções
CNJ recebeu no último ano pedidos de revogação de ascensões de juízes em dez estados e, em alguns casos, elas foram embargadas
Não é exclusividade do Paraná a insatisfação com a falta de critérios objetivos para a promoção, por merecimento, de juízes. Ascensões chegaram a ser embargadas na Paraíba, na Bahia e em Pernambuco, e o CNJ recebeu, nos últimos dozes meses, pedidos de revogação de promovidos em mais dez estados – Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Piauí, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Maranhão. O aumento no número de questionamentos é um dos fatores que levará o CNJ a fiscalizar se os tribunais de todo o Brasil estão adotando critérios subjetivos e permitindo acordos e apadrinhamentos na elevação de cargos dos magistrados.
O descumprimento da objetividade exigida pela Constituição e reforçada por uma resolução do próprio CNJ preocupa a AMB. Mozart Valadares, presidente da entidade, conta que pretende provocar o Conselho para que haja fiscalização. E a reportagem que a Gazeta do Povo publicou na edição de segunda-feira, mostrando o sistema de promoção no Tribunal de Justiça do Paraná, será uma das provas de que as normas não estão sendo efetivamente respeitadas em todo o Brasil e que a situação precisa ser revista pelo colegiado. A Amapar alega que o CNJ está para tomar novas medidas disciplinadoras e prefere aguardar a decisão dos conselheiros.
O caso mais polêmico recentemente envolveu a promoção de 25 juízes baianos. O Tribunal de Justiça da Bahia, através da assessoria de imprensa, informa que tem critérios efetivamente objetivos para aferir o merecimento de um juíz. Mesmo com um mecanismo quantitativo de avaliação, o Judiciário baiano foi alvo de questionamentos no CNJ. Juízes alegaram que a forma de pontuação não foi detalhada e que a lista com o ranking de classificação não foi previamente divulgada – para permitir eventuais impugnações. O Conselho determinou que o TJ/BA reavaliasse as promoções e, se necessário, fizesse outra eleição. Uma nova sessão de escolha, agora com a publicação prévia do ranking, está marcada para segunda-feira.
Promoções de quatro juízes da Paraíba e dois desembargadores de Pernambuco foram revogadas pelo CNJ nos últimos dois anos, também por descumprimento dos critérios de objetividade para aferir merecimento.
Nota
O presidente do TJ/PR, José Vidal Coelho, se pronunciou sobre o sistema de promoções do Judiciário estadual através de uma nota de esclarecimento. O texto indica o TJ/PR segue a fiel e rigorosamente as determinações da Constituição e do CNJ e que os votos são abertos, nominais e fundamentados.
Além de material com a produção estatística, distribuído pela corregedoria, seriam considerados também, a “qualidade, dedicação e esmero no desempenho da função, critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição, bem como a freqüência e aproveitamento em cursos oficiais (ou reconhecidos) de aperfeiçoamento”.
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1/4/08
AMB critica promoções no TJ
AMB vai levar ao CNJ o caso das ascensões de juízes no Paraná sem critérios objetivos
O descumprimento de critérios objetivos para promover juízes por merecimento ao cargo de desembargador, no Tribunal de Justiça do Paraná, preocupa a AMB, que pretende levar o caso ao CNJ. O presidente do AMB, Mozart Valadares, conta que a reportagem publicada na edição de ontem da Gazeta do Povo será levada ao CNJ como prova de que a resolução do próprio Conselho que cobra objetividade nas ascensões de cargo não está sendo cumprida no Paraná. Para ele, a existência de uma lista prévia de indicados, como apresentou o jornal, “é um absurdo”. “A votação acaba sendo fictícia – apenas para homologar uma decisão já tomada anteriormente”, diz.
Valadares sustenta que a atual resolução do CNJ, cobrando ação isenta dos desembargadores, já seria fruto de uma provocação da AMB. Ele lembra que, num primeiro momento, a medida provocou euforia, por conta da percepção de que o cenário mudaria. Mas o resultado foi a frustração em muitos estados, a partir do momento em que critérios subjetivos continuavam definindo os escolhidos. Diante da ineficiência da medida, a Associação pretende provocar uma nova atitude do CNJ, que será pressionado a verificar se as decisões estão sendo cumpridas.
Valadares conta que nenhum tribunal do país pode ser apontado como modelo de cumprimento da resolução. “A maior parte dos estados, para não dizer a totalidade, ainda não segue a regra de fundamentação do voto”, afirma Valadares. A AMB considera possível aferir, com pontuação, a produção de cada magistrado e alega que tem uma proposta de um modelo prático para promoções por mérito. O órgão lamenta ainda o efeito negativo que acordos, relações de parentesco e apadrinhamento continuam promovendo na magistratura. “O merecimento ainda não está recaindo para aquele que mais trabalha. E se eu sei que meu trabalho não é suficiente para conseguir a promoção, o resultado é o desestímulo”, salienta. O mais triste, ainda nas palavras do presidente da AMB, é saber que alguns juízes estão descrentes no próprio Judiciário.
Por uma questão de “elegância”, a entidade não pretende tomar nenhuma medida antes de consultar a Amapar, mas Valadares ressalta que pretende enfrentar a questão e cobrar esclarecimentos. O presidente da Amapar, desembargador Miguel Kfouri Neto, afirma que a reportagem publicada pela Gazeta do Povo ressalta a realidade do sistema de promoção por merecimento dentro do TJ/PR. Ele só não concorda que a situação tenha promovido um racha na instituição. Kfouri lembra que a escolha de novos desembargadores depende da aprovação da maioria dos membros do Tribunal. Portanto, não pretende levar o caso para o CNJ porque sabe que uma nova atitude para inibir a subjetividade está prestes a ser tomada pelo colegiado. Através da assessoria de imprensa, o CNJ informou que, no fim do ano passado, foi implantado um departamento de acompanhamento de decisões e que há movimentações no sentido de fiscalizar se os tribunais estão cumprindo as determinações.
O presidente da OAB/PR, Alberto de Paula Machado, lamenta que a falta de requisitos objetivos para promover juízes permita que os critérios subjetivos continuem prevalecendo. “Isso nos faz questionar quais realmente foram os aspectos levados em conta no momento da votação.” Machado enfatiza que a sociedade espera que o desempenho efetivo dos magistrados seja avaliado. O presidente do TJ/PR, José Vidal Coelho, foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas não deu retorno ao pedido de entrevista.
Merecimento
O artigo 93 da Constituição Federal prevê que, a partir de 2004, a promoção por merecimento deve levar em conta o desempenho, a produtividade e a presteza do juiz no exercício da jurisdição e a freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento. E, em 2006, o CNJ determinou que os tribunais de todo o país adotassem critérios objetivos que assegurem a impessoalidade da escolha dos promovidos por merecimento. As promoções no Judiciário acontecem necessariamente por merecimento ou por antigüidade. Metade das vagas abertas é preenchida pelos juízes há mais tempo em atuação e os outros 50% por aqueles considerados mais merecedores. Esse mecanismo vale em todos os níveis do Judiciário paranaense.
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31/3/08
Falta de critérios para a escolha de desembargadores vira polêmica no TJ
Corporativismo abre racha no TJ/PR e alguns magistrados já lamentam a situação publicamente
A escolha de alguns dos desembargadores no TJ/PR pode estar se transformando num jogo de cartas marcadas. A falta de critérios objetivos para a promoção por merecimento, como determinam a Constituição Federal, o CNJ e a Lei Orgânica da Magistratura, não privilegia os juízes mais dedicados, que muitas vezes acabam se resignando a esperar promoção por antigüidade.
Pelo menos um mês antes da última eleição – que ocorreu no dia 19 de março – já circulavam pelos corredores do Tribunal os nomes dos dois juízes que seriam os próximos promovidos por merecimento. A informação chegou à Gazeta do Povo pelas mãos de integrantes do próprio TJ/PR, que não concordam com o sistema subjetivo para as promoções por mérito. Um dia antes da votação, a reportagem registrou os dados em cartório, indicando previamente que os escolhidos seriam Adalberto Jorge Xisto Pereira – ex-assessor da presidência na gestão de Oto Sponholz – e Antônio Loyola Vieira – primo do ex-presidente Tadeu Marino Loyola Costa. E foi exatamente o que aconteceu.
O espírito de corpo está prestes a ser rompido e juízes já avaliam a possibilidade de levar o caso ao CNJ, que nos últimos dois anos revogou quase 30 promoções realizadas na Bahia e na Paraíba, justamente pela falta de critérios objetivos (leia na página 16). A escolha dos dois novos nomes também expôs um racha dentro do TJ e, durante a sessão de eleição, pelo menos cinco desembargadores lamentaram publicamente a situação. “Eu me sinto agoniado em participar dessa votação e perceber que o Tribunal de Justiça não respeita a Constituição”, disse o desembargador Válter Ressel. A eleição que define os nomes a serem promovidos a desembargador acontece numa reunião do Pleno, quando todos os 120 desembargadores estão presentes e têm direito a voto.
Providências
Diante do clima de insatisfação que paira sobre o Judiciário paranaense, a Amapar chegou a elaborar, em fevereiro, um pedido de providências aos desembargadores. “Foram estipulados critérios pouco objetivos, que não propiciam a indispensável clareza da avaliação dos requerentes das promoções ou remoções por merecimento. São critérios vagos, de caráter subjetivo. E os votos nas promoções por merecimento têm se fundamentado em questões que estão longe de representar critérios objetivos”, dizia o texto.
Mas a entidade decidiu não enviar o documento após ser comunicada que o CNJ estuda uma nova regulamentação para o caso.
A escolha
Além dos currículos dos concorrentes, os desembargadores recebem uma lista em que constam tempo de serviço, quantidade de ações julgadas e se há processos atrasados (esperando apreciação há mais de 90 dias). Na última eleição, dentre os 19 candidatos postulantes ao cargo de desembargador, um dos escolhidos tinha o menor tempo na função, metade da quantidade de ações julgadas em relação ao recordista da lista e era o único que tinha processos em atraso no momento da inscrição.
A situação provocou o protesto de desembargadores durante a votação. Um dos votantes reclamou que, em janeiro, um dos postulantes tinha 159 processos em atraso e que, no dia da sessão, estranhamente, o número já tinha caído a zero.
Campanha aberta
O presidente da Amapar, desembargador Miguel Kfouri Neto, reconhece que, da forma como o processo acontece hoje, juízes do interior do estado, por exemplo, têm chances menores de promoção a desembargador. Além de não manterem relações periódicas com os votantes – na comparação com os que atuam na capital –, eles não conseguem ter o desempenho avaliado.
Para terem acesso por critério de merecimento, muitos dos candidatos acabam fazendo campanha – o que, por exemplo, é terminantemente proibido no TJ/RS. Nas correspondências internas do TJ/PR, um dos juízes chegou a calcular quanto tempo era desperdiçado com a via-sacra pelos gabinetes dos desembargadores. Se cada inscrito falar com os 120 votantes por apenas dez minutos, são 20 horas a menos dedicadas ao trabalho.
Na sessão do Pleno, desde 2006, os votos são abertos e precisam ser justificados. Mas a maioria dos desembargadores do Paraná opta por falar apenas o nome do escolhido ou dizer que acompanha a preferência do corregedor. Mas pelos menos cinco desembargadores, na reunião do Pleno, admitiram que estavam fazendo escolhas subjetivas. O ex-presidente do TJ/PR, Tadeu Marino Loyola Costa, votou no primo Antônio Loyola Vieira – sem justificar a escolha.
Ministro do TST e membro do CNJ, o paranaense João Orestes Dalazen evita falar especificamente sobre a situação do TJ/PR porque sabe que o caso pode ser encaminhado para a apreciação do Conselho, mas reforça que a premissa do merecimento deve se basear no princípio da administração pública que prioriza moralidade e transparência. Ele destaca que a resolução do CNJ teve por objetivo barrar o que acontecia em muitos tribunais, que efetivavam promoções por razões subjetivas e, em alguns casos, por apadrinhamento. Para Dalazen, o número de sentenças que precisam ser reformadas, por exemplo, seria um bom indicativo da qualidade do trabalho do juiz. O TJ/PR, porém, não faz o acompanhamento das decisões que acabam sendo modificadas em outras instâncias do Judiciário.
Transparência
Corregedor adjunto do TJ/PR, o desembargador Waldemir Luiz da Rocha acredita que o tribunal está cumprindo os critérios de objetividade na escolha por merecimento. “O Tribunal atende à resolução do CNJ”, reforça. Ele avalia que os desembargadores são informados, através de boletins, sobre a produção de cada candidato. “O processo é absolutamente transparente. Mas sempre existem satisfeitos e insatisfeitos. Contudo, nós procuramos promover sempre aquele que nos parece melhor para o cargo”, declara.
A dificuldade de traçar critérios objetivos é o principal argumento daqueles que defendem que o processo continue dependente da avaliação de cada um dos votantes. “O grande problema é que essa avaliação resvala para o subjetivismo”, afirma o presidente da Amapar. Kfouri, contudo, faz questão de frisar que não foram registrados casos de promoções absurdas.
Promovido por antigüidade, na sessão do dia 19 de março, o juiz Gamaliel Sene Scaff tentou por mais de sete anos ser alçado, por merecimento, ao posto de desembargador. Descrente do sistema, há dois anos desistiu de se candidatar e comunicou a decisão à presidência do TJ/PR. Aguardou, então, ser o mais antigo em tempo de serviço. Só podem se candidatar os juízes de entrância final que estão na faixa dos 20% mais antigos na função.
Até maio do ano que vem, 15 vagas de desembargadores devem ser abertas. A substituição acontece nos casos de falecimento, mas principalmente por conta das aposentadorias. Quando o desembargador completa 70 anos, ele é obrigado a deixar a função.
Merecimento dá acesso a 50% das vagas
As promoções no Judiciário acontecem necessariamente por merecimento ou por antiguidade. Metade das vagas abertas é preenchida pelos juízes há mais tempo em atuação e os outros 50% por aqueles considerados mais merecedores.
Passar de juiz de entrância final (são 305 no Paraná) a desembargador é um grande passo na carreira . Significa chegar à elite do Judiciário paranaense, formada por apenas 120 membros.
Mais do que qualquer outro aspecto, é uma questão de status. A importância repousa no fato de que é esse colegiado que tem a atribuição de avaliar se as sentenças dadas pelos juízes estão corretas (isso quando uma das partes envolvidas discorda do resultado) ou mesmo no julgamento de questões que exigem foro especial. A remuneração para o promovido é cerca de 5% maior. Mas ele passa a contar com uma maior estrutura.
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