OAB/PR
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Prerrogativas I
Sucesso total no simpósio nacional promovido pela OAB-PR
Mais de 750 advogados de vários estados, professores, membros da magistratura e do ministério público, integrantes dos poderes executivo e legislativo, diversas outras autoridades e acadêmicos de Direito participaram dia 24, em Curitiba, da abertura do simpósio nacional sobre Prerrogativas Profissionais dos Advogados.
A abertura do evento teve pronunciamentos do presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, do coordenador científico do simpósio, advogado René Ariel Dotti; e do conferencista especialmente convidado Miguel Reale Júnior.
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Prerrogativas II
Presidente da OAB-PR repudia violações ao exercício da advocacia
O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, manifestou repúdio às violações do exercício da advocacia que vêm sendo praticadas por diversas autoridades, e assegurou que a instituição “não silenciará” na luta pela dignidade, independência e liberdade da profissão.
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Prerrogativas III
René Dotti denuncia os “esquadrões de justiciamento sumário”
Em pronunciamento na abertura do simpósio nacional da OAB-PR, o coordenador científico do evento, advogado René Ariel Dotti, condenou as distorções promovidas no andamento de investigações processuais por veículos de comunicação, delegados de polícia, parlamentares, membros do Ministério Público e juízes.
Para René Dotti, passados 10 anos da promulgação do Estatuto da Advocacia e da OAB “multiplicaram-se os preconceitos contra os advogados.”
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Prerrogativas IV
OAB-PR Miguel Reale Júnior condena pressões do Ministério Público sobre STF
O jurista e ex-ministro Miguel Reale Júnior, ao fazer a conferência de abertura do simpósio nacional da OAB-PR em Curitiba, condenou a “pressão emocional” que membros do MP vêm fazendo junto ao STF para obter poderes investigativos “que são inconstitucionais”.
Ele contestou os argumentos de que o Ministério Público ficará “algemado” se não forem aprovados os requeridos poderes de investigação. Para ele, muitas vezes “não se quer apurar fatos; se quer o poder.”
Miguel Reale Júnior criticou as distorções em processos de investigação, frisando que muitas vezes a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações “a qualquer custo”.
Nesse sentido, condenou veementemente as restrições de acesso de advogados a autos processuais, promovidas sob alegação de necessidade de sigilo investigativo. Afirmou que isso significa “a proibição do exercício da advocacia”, assemelhando-se a práticas dos tempos do AI-5.
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Prerrogativas V
Leia moção aprovada pelo Plenário do encontro brasileiro.
Moção
O Plenário do primeiro encontro brasileiro reunido em Curitiba com o objetivo de discutir e apresentar propostas em defesa das Prerrogativas Profissionais dos Advogados aprovou, por aclamação, moção de louvor em favor do Ministro Marco Aurélio Mello, pela reiterada demonstração de independência, lucidez e cultura de seus pronunciamentos como membro do Supremo Tribunal Federal.
Também por aclamação, e na mesma oportunidade, foi aprovada moção de repúdio ao jornal O Globo, pela manchete sensacionalista, grosseira e injusta com que se referiu a uma recente decisão em matéria criminal, proferida pelo Ministro Marco Aurélio Mello.
A distorção da matéria jornalística e o grave atentado à liberdade de convicção do poder Judiciário não poderão passar sem a veemente reprovação da classe dos advogados.
Curitiba, 25 de junho de 2004.
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Prerrogativas VI
Assembléia Permanente
No encerramento do encontro brasileiro, o Plenário deliberou, por aclamação, a instalação de uma Assembléia Permanente para discutir e debater as prerrogativas profissionais dos advogados.
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