Protesto
Diante do fato, várias entidades protestaram, entre as quais doze associações de MP filiadas à CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
Veja abaixo a íntegra da nota oficial divulgada pela Associação.
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Nota de protesto
Os presidentes das Associações do Ministério Público dos Estados do Rio de Janeiro, de Goiás, do Mato Grosso do Sul, do Amazonas, do Acre, do Amapá, do Mato Grosso, do Pará, de Rondônia e do Tocantins, bem como os Presidentes das Associações Nacionais do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar vêm a público manifestar seu mais veemente protesto contra as ações do governo, que tenta influir, de forma abusiva e antidemocrática, na decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, relativamente ao julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade em que se questiona a taxação de servidores públicos inativos e de pensionistas.
A inaceitável ingerência do governo, levada a efeito por autoridade do seu primeiro escalão, consistiu na tentativa de transferir para nossa mais alta corte, mediante previsões terrificantes a respeito do equilíbrio das contas do país, as responsabilidades decorrentes de sua própria incapacidade de gerir adequadamente os destinos da nação, como se aos aposentados e pensionistas se pudesse debitar a existência de indicadores econômicos adversos.
O Supremo Tribunal Federal, como guardião do estado democrático de direito, é maior e mais forte do que governos e siglas partidárias. O verdadeiro risco que o país vivencia é o de, por meio de pressões e ameaças a suas instituições e com desdém a cláusulas pétreas de nossa Constituição, comprometer-se a própria democracia.
Angra dos Reis (RJ), 28 de maio de 2004.
Marfan Martins Vieira
Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Benedito Torres Neto
Presidente da Associação Goiana do Ministério Público
Gerardo Eriberto de Morais
Presidente da Associação Sul-Matogrossense do Ministério Público
Edilson Queiroz Martins
Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público
Patrícia de Amorim Rêgo
Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Acre
Rosemary Cardoso de Andrade
Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Amapá
Eunice Helena Rodrigues de Barros
Presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público
Maria da Graça Azevedo da Silva
Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará
Cláudio Wolff Harger
Presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia
Marcelo Ulisses Sampaio
Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público
Regina Fátima Bello Butrus
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
Marcelo Weitzel Rabello de Souza
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar
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