PGF
Atuação do grupo da AGU permite leilão de rodovias federais
Com esta vitória, está mantido o certame marcado para hoje, às 14h30, na Bolsa de Valores de São Paulo/SP. O TRF da 4ª Região, com sede <_st13a_personname w:st="on" productid="em Porto Alegre">em Porto Alegre/RS, acolheu o recurso da PGF para suspender a decisão concedida na última segunda-feira pela 3ª Vara Federal de Curitiba/PR ao Ministério Público Federal. Ontem, a 3ª Vara negou o pedido de liminar de uma ação popular proposta por Gehad Ismail Hajar, Rosemari de Fátima Dranka e Paulo César Rossi, para suspender toda a licitação. Ainda aguarda julgamento outra ação popular movida pelo presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Ulisses Kaniak.
Na última sexta-feira, 5/10, a PGF já havia conseguido suspender no TRF da 1ª Região, em Brasília/DF, três liminares que impediam a realização do leilão, concedidas pela 16ª Vara Federal do Distrito Federal às empresas Iecsa Sociedade Anônima, CCPS Engenharia e Comércio S/A (Construcap) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel).
Um dos argumentos apresentado pela PGF é que com a manutenção das liminares, todo o trabalho da administração para solucionar os inúmeros problemas que a má conservação das rodovias acarreta "será jogado por terra, trazendo impactos para toda sociedade - mais acidentes poderão acontecer, a produção agrícola terá dificuldades para ser escoada, a indústria será extremamente prejudicada e as exportações sofrerão conseqüências pelo aumento dos custos de produção brasileiros".
O procurador-geral federal e coordenador do grupo, João Ernesto Aragonés Vianna, informou que participam da força-tarefa procuradores da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, das unidades da PGF no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. "O grupo estará de plantão nas capitais desses estados até que seja concluído o leilão", disse.
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