PRF 3ª Região
Procuradoria cria Departamento de Cobrança da Dívida Ativa
A procuradora federal Daniela Câmara Ferreira, uma das responsáveis pela instalação do novo departamento, informou que a centralização trará maior eficiência e especialização tanto para o serviço de cobrança como para as próprias autarquias, já que o consultivo das autarquias terá maior disponibilidade para lidar com as atividades fins.
Daniela Ferreira disse que os procuradores receberão treinamento para executar a cobrança, porque até este ano essa não era uma atribuição dos órgãos de execução da PGF, mas sim das Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas. Com a edição da Lei nº. 11.457/07 (clique aqui), as unidades da PGF assumirão gradativamente a execução da dívida ativa.
Segundo ela, a questão central é a localização do devedor e do seu patrimônio com celeridade, "uma vez que grande parte desta dívida é composta por multas que, tendo caráter punitivo, devem ser executadas logo para garantir sua efetividade".
A procuradora destacou que a criação do departamento facilitará a troca de informações com outras autarquias e ampliará o banco de dados da PRU. "Poderemos fazer o cruzamento de informações de todos os órgãos envolvidos", observou.
Ela ressaltou que existem etapas a serem concretizadas, como a criação de um sistema único de inscrição de dívidas, um sistema informatizado no suporte da cobrança, a unificação dos bancos de dados de todas as autarquias, além de espaço físico para que os procuradores trabalhem unificados.
A previsão é que a implantação seja concluída até o mês de abril do próximo ano e não foi definido ainda quem será o coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos. Também atua na implantação do departamento o procurador-federal, Dimitri Brandi de Abreu.
A PRF é uma unidade da PGF, órgão da AGU.
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